O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga a emissão de licenças ambientais que teriam sido concedidas de forma ilegal pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca). Nesta terça-feira (7) agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) fizeram diligências na Barra da Tijuca, Freguesia, Lagoa e Laranjeiras, no Rio de Janeiro, e também em Maricá e São Pedro da Aldeia.

A ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ), faz parte da Operação Hidra de Lerna. O nome é referência à criatura mitológica de múltiplas cabeças, em alusão à ampla contaminação do órgão pela corrupção. 

Entre os 14 alvos de buscas e apreensões está o presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e servidor efetivo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Maurício Couto Cesar Júnior, que teve o afastamento cautelar determinado pela Justiça. Também estão sendo investigados outros servidores da autarquia ambiental do Estado do Rio, além do ex-presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere, e do ex-vice-presidente da autarquia, José Dias da Silva. A pedido do GAESF/MPRJ, a 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital autorizou a quebra dos sigilos de aparelhos eletrônicos de todos os investigados, e proibiu Maurício Couto de acessar as dependências do Ceca e do Inea e de manter contato com servidores da autarquia. 

Segundo o MPRJ, todos são investigados por corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais, emitindo autorizações em desacordo com pareceres técnicos, exigências legais e procedimentos administrativos. Durante a diligência, um dos investigados foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, e conduzido à 9ª Delegacia de Polícia. Também foram apreendidos equipamentos eletrônicos (aparelhos celulares, HDs externos, notebooks, pen drives e um Ipad), relógios, documentos diversos, valores em espécie (R$ 23.980 e 4.440 euros) e um revólver calibre 38.

Questionados pela Folha, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) afirmaram que estão acompanhando o trabalho de investigação do MPRJ e do GSI. Informaram ainda ter “todo o interesse na apuração de qualquer ilicitude ocorrida na gestão ambiental e que, tão logo recebidas as informações necessárias, acionarão suas corregedorias a fim de apurar, também, na esfera administrativa, possíveis falhas e ilícitos administrativos nos processos de licenciamento ambiental”. 

A Folha questionou o MPRJ sobre quais outros empreendimentos investigados na Operação Hidra de Lerna. Em nota, o órgão informou que não poderia fornecer novos detalhes em razão do sigilo das investigações.