A Justiça Eleitoral cassou, nesta quarta-feira (1), os diplomas da prefeita de Araruama, Daniela Cuinse Abreu Soares (Daniela de Lívia), e da vice-prefeita Verônica da Silva Januário de Almeida. A sentença envolve ainda a ex-prefeita Lívia Soares Bello da Silva (Lívia de Chiquinho) e o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro (Chiquinho da Educação). Segundo a defesa de Daniela, a prefeita continua no cargo e o prazo para recurso só deve começar nesta sexta-feira (3).

A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apurou denúncias de abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação institucional durante as eleições municipais de 2024. Segundo informações, a Justiça entendeu que a estrutura da Prefeitura de Araruama teria sido usada para favorecer a candidatura de Daniela, eleita com apoio do grupo político da então prefeita Lívia de Chiquinho, e do marido dela, Chiquinho da Educação.

A ação aponta que Daniela participou de eventos oficiais do governo municipal antes da eleição, teve sua imagem vinculada à gestão de Lívia, e foi beneficiada por ações da máquina pública durante o período eleitoral. O processo também investigou a contratação de servidores temporários e estagiários sem processo seletivo ao longo de 2024, o que, segundo a ação, teria aumentado a folha de pagamento com finalidade política.

Além de cassar os diplomas de Daniela Soares e Verônica Januário, a decisão também declarou os quatro réus inelegíveis por seis anos. Cada um também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 20 mil.

A sentença também determinou a realização de nova eleição para a Prefeitura de Araruama, mas isso só deverá ocorrer se a decisão for confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ou quando não houver mais possibilidade de recurso.

A Folha conversou com o advogado Pedro Canellas, responsável pela defesa de Daniela Soares. Ele informou que a sentença só deve ser oficialmente publicada nesta quinta-feira (2) e que o prazo para recurso deve começar apenas na sexta-feira. Segundo ele, a decisão atual ainda não afasta a prefeita do cargo.

– Recebemos com muita surpresa, mas com muita serenidade também, a sentença que saiu hoje na Zona Eleitoral de Araruama, mas informamos que a prefeita continua no cargo. Ela não tem nada que a afaste do cargo. Nós temos muita tranquilidade para mover os recursos necessários na Justiça para que isso seja revisto nas instâncias superiores. Temos absoluta tranquilidade de que o processo é frágil e essa sentença há de ser reformada nas instâncias superiores - informou Pedro.

De acordo com a defesa, Daniela Soares continuará exercendo o mandato enquanto recorre da decisão e enquanto não houver determinação judicial que mude sua situação no cargo.

A decisão envolvendo Araruama não é um caso isolado na Região dos Lagos. Nos últimos anos, outras cidades também tiveram prefeitos cassados pela Justiça Eleitoral, provocando mudanças na administração municipal e, em alguns casos, a convocação de novas eleições.

Em Búzios, o prefeito Alexandre Martins e o vice-prefeito Miguel Pereira tiveram os mandatos cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, sob acusação de abuso de poder econômico durante as eleições de 2020. A Justiça chegou a marcar uma eleição suplementar para o dia 28 de abril de 2024. No entanto, dez dias antes da votação, o Tribunal Superior Eleitoral reformou a decisão do TRE-RJ, anulou a cassação e determinou o retorno imediato dos dois aos cargos, cancelando a eleição que já estava marcada.

Em Cabo Frio, o então prefeito Marquinho Mendes teve o mandato cassado em abril de 2018 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A justiça entendeu que ele estava inelegível quando disputou as eleições de 2016 em razão de uma condenação anterior por abuso de poder político e econômico, relacionada ao pleito de 2012. Com a cassação, o presidente da Câmara Municipal, Aquiles Barreto, assumiu interinamente a Prefeitura até a realização da eleição suplementar convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A votação aconteceu em julho de 2018 e elegeu Adriano Moreno como novo prefeito do município.

A instabilidade política continuou nos anos seguintes. Em 2021, José Bonifácio venceu as eleições e assumiu a Prefeitura de Cabo Frio. Em julho de 2023, ele morreu em decorrência de um câncer, e a então vice-prefeita Magdala Furtado assumiu o comando do município. Com isso, Cabo Frio teve cinco prefeitos diferentes em um intervalo de apenas seis anos.