Quase quatro séculos após sua construção, a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção, no Centro de Cabo Frio, está prestes a escrever mais um importante capítulo de sua história com a conquista do Registro Geral de Imóveis (RGI) para a edificação erguida em pedra e cal e inaugurada em 1666. Essa lacuna de 360 anos começou a ser preenchida com um edital de notificação de usucapião extrajudicial, publicado no começo deste mês de abril na Folha dos Lagos.

O processo, que já tramita diretamente no cartório do 2º Ofício de Cabo Frio, busca o reconhecimento do direito de propriedade da Mitra Arquidiocesana de Niterói sobre uma área de 884,10 m², que inclui a capela térrea e a casa paroquial. A instituição (que surgiu em 27 de abril de 1892, após o desmembramento da Arquidiocese do Rio de Janeiro, e tornou-se Arquidiocese Metropolitana em 26 de março de 1960) tenta agora regularizar um prédio que é um marco cultural e religioso na história de Cabo Frio.

— O que dificultou o processo foi a falta de conhecimento sobre o alcance da usucapião, pois acreditavam que a área do imóvel pertenceria à prefeitura. Mas conseguimos provar que não existe propriedade por presunção, ou seja, se um ente público diz ser dono de um imóvel, ele teria que provar, do contrário, não é dono – explicou à Folha o advogado Maurílio Ferreira, responsável pela regularização do imóvel católico.

A busca pelo documento definitivo não é recente. De acordo com o advogado, o padre Marcelo Chelles, à frente da paróquia desde julho de 2014, vinha há anos tentando essa regularização junto a diversas gestões municipais, sempre sem sucesso. Essa indefinição jurídica contrastava com a importância histórica do local, inaugurado com missa celebrada pelo Pe. Bento de Figueiredo em 1666, época em que a sede da cidade já havia sido transferida da Passagem para o atual centro urbano.

Com a publicação do edital na Folha, foi aberto um prazo de 15 dias para eventuais contestações. Segundo Maurílio, o prazo final para impugnações e emissão do RGI teria vencido na última segunda-feira (dia 20 de abril). Nesta quarta (22), no entanto, ele informou ao jornal que ainda aguardava o pronunciamento oficial do cartório. Caso não haja nenhuma contestação com relação ao direito de propriedade solicitado no processo de usocapião, a igreja matriz de Cabo Frio deixa de ser apenas possuidora do imóvel e do terreno, para se tornar, de fato e de direito, a proprietária do prédio histórico. Para Maurílio Ferreira, a agilidade do método extrajudicial foi um grande diferencial deste desfecho.

— O processo levou apenas três meses, e muitos imóveis na cidade estão irregulares por falta de conhecimento da possibilidade da regularização através da usucapião que é feita de forma extrajudicial, direto no cartório — contou.

A regularização da igreja matriz é apenas o primeiro passo de um projeto mais amplo na documentação do patrimônio religioso de Cabo Frio. À Folha, Maurílio confirmou que o sucesso deste processo servirá de base para que outros prédios católicos também obtenham o RGI.

— Após a emissão do documento da igreja matriz daremos início aos processos de usucapião das capelas dos bairros Jacaré, Peró e Gamboa, e da Igreja de São Benedito, na Passagem — revelou o advogado.

De acordo com o site oficial da igreja matriz, 10 anos após sua construção a Paróquia de Nossa Senhora da Assunção teve um Convento de Franciscanos, inaugurado a 13 de janeiro de 1676. O local (onde é hoje o Museu de Arte Religiosa e Tradicional de Cabo Frio, aos pés do Morro da Guia) chegou a ter 30 frades, dos quais 18 eram sacerdotes, sendo o último deles Frei Vitorino. Com a morte dele em agosto de 1872, foi encerrada a vida claustral, ficando o convento abandonado e em ruínas. Com o tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a restauração do local foi iniciada em 1949.

Em 1937 a paróquia foi entregue aos padres franciscanos, por um contrato entre a Diocese e a província do Sul. Esse contrato durou 53 anos e foi cancelado pela Província Franciscana em março de 1990, quando a paróquia retornou aos padres diocesanos. Antes disso, porém, ela foi desmembrada com a criação das paróquias de Arraial do Cabo (março de 1958) e de São Cristóvão (novembro de 1989).