O Ministério Público Federal (MPF) já deu início à contagem regressiva para que o Inea, a Prefeitura de Cabo Frio e a Prolagos expliquem e resolvam as irregularidades encontradas na dragagem da Praia do Siqueira. O flagrante foi feito pelo procurador da República Leandro Mitidieri, e pelo professor Titular de Engenharia Ambiental da UERJ, Adacto Ottoni, em visita técnica realizada no último dia 19 de março.

Em conversa com a Folha após a vistoria, o procurador e o professor revelaram que a draga estaria retirando sedimento arenoso, e não lodo. Afirmaram também que as máquinas estavam operando sem barreiras de contenção adequadas, causando uma dispersão de lama excessiva na margem oposta da laguna. A inspeção, segundo eles, ainda  teria flagrado as comportas de esgoto da Prolagos abertas em um dia sem chuva, exalando um forte odor de gás sulfídrico. Para o professor Adacto Ottoni, o cenário indica irregularidades no sistema de saneamento local. 

À Folha, na época, tanto o Inea como a Prolagos chegaram a contestar as informações em nota enviada ao jornal na semana passada. Sobre o esgoto, a concessionária disse que a comporta estava fechada no momento da vistoria, e que o volume de água que vertia era reflexo das fortes chuvas registradas dias antes, cujo escoamento pela macrodrenagem de Cabo Frio ocorre de forma gradual. O Inea, por sua vez, alegou que a retirada de areia seria "pontual" e que a falta de barreiras ocorria porque o equipamento estava em "processo de implementação". No entanto, dois novos documentos emitidos pelo MPF no último dia 9 elevam o tom da cobrança.

‌Desta vez, no entanto, a Prolagos não se pronunciou. Já o Inea disse, em nota, que as ações de desassoreamento na Laguna de Araruama estão devidamente licenciadas, incluindo o canteiro de obras, o bota-espera (destinado ao armazenamento temporário dos resíduos) e o bota-fora (destinado ao descarte definitivo dos resíduos). O órgão acrescentou que apresentará ao MPF, nos próximos dias, toda a documentação técnica e os estudos que embasam a execução do projeto. Disse ainda que as intervenções na Praia do Siqueira são resultado de um Termo de Cooperação Técnica entre o Inea, a Prefeitura de Cabo Frio e a concessionária Prolagos.

Já a Prefeitura de Cabo Frio, embora também tenha sido questionada pelo Ministério Público Federal, disse à Folha que “essa resposta vocês precisam buscar com o Governo do Estado, que é responsável pela intervenção, por meio do INEA”

No despacho do procedimento nº 1.30.009.000128/2023-01, o procurador Leandro Mitidieri recomendou a paralisação imediata das atividades até que o licenciamento completo e o Plano de Dragagem sejam apresentados. Ele chegou a classificar a obra como ilegal pela ausência de documentos técnicos básicos no canteiro. No despacho o procurador oficializa ainda o "jogo de empurra" entre todos os envolvidos na operação, revelando que o Inea afirma não ter atribuições sobre o licenciamento ambiental, enquanto a Prefeitura de Cabo Frio estaria sustentando, também ao MPF, que a responsabilidade pelos estudos é inteiramente do órgão estadual.

A situação é agravada por relatos de pescadores, registrados em vídeos e anexados aos novos documentos. No material eles denunciam a abertura de valas com 5 a 6 metros de profundidade para extração de areia, prática que estaria destruindo o ambiente pesqueiro. Diante disso, o MPF exige agora a apresentação do levantamento topo-batimétrico para caracterizar o volume real de lodo e a espessura da camada que deve ser removida, além de relatórios mensais para confirmar se o material dragado corresponde ao previsto ou se há uma retirada indevida de recurso mineral. A recomendação nº 2/2026 também foca na segurança ambiental, cobrando medidas imediatas para as barreiras de contenção que evitem o espalhamento de sedimentos finos para a margem oposta, na região da empresa Sal Cisne e da Universidade Veiga de Almeida, onde a degradação teria sido agravada pela dispersão da lama.

O procurador Mitidieri também deu um prazo de 15 dias para que a Prolagos apresente esclarecimentos específicos sobre o despejo de esgoto in natura na Estação Elevatória da Praia do Siqueira. O documento cita que vídeos e fotos comprovam que a comporta permaneceu aberta em dia de tempo estável e sem chuvas, contrariando a versão dada ao jornal pela concessionária. Sem a presença de um Profissional Responsável Técnico no local e sem a comprovação do destino final do material através de Manifestos de Resíduos e contrato com o aterro Dois Arcos, o MPF advertiu que a continuidade das obras sem as devidas providências poderá resultar em ações judiciais e responsabilização por danos materiais e morais contra todos os envolvidos.