A precariedade das escolas da rede estadual na Região dos Lagos ganhou novos capítulos esta semana. Após a Folha antecipar  uma série de problemas estruturais e de gestão em alguns Cieps de Cabo Frio e Iguaba Grande, um novo levantamento feito pelo deputado estadual Flávio Serafini detalha situações críticas nestas mesmas cidades. Entre os pontos mais graves estão o empenho de R$ 6 milhões para serviços básicos que não foram entregues, como a rede elétrica dos Cieps 193 e 457, e o pagamento de R$ 270 mil por placas solares no Ciep Wilson Mendes que nunca foram instaladas.

A reportagem da Folha solicitou nota oficial à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) sobre cada uma das irregularidades denunciadas pelo deputado, incluindo a falta de funcionários, o abandono de laboratórios e os riscos de incêndio, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O silêncio da pasta contrasta com a gravidade dos relatos, que incluem o desabamento de reboco sobre alunos e o fato de diretoras precisarem pagar a internet da unidade do próprio bolso para garantir o funcionamento administrativo.

Além do descaso com a manutenção, o cenário revela um possível erro de planejamento logístico e financeiro. Prédios da Faetec que custaram centenas de milhares de reais permanecem fechados ou sem uso, enquanto escolas situadas em áreas de conflito de facções criminosas, como o C.E. Professor Cordelino Teixeira Paulo, no Jardim Peró, sofrem com invasões sistemáticas e falta de climatização.

Para aprofundar o debate sobre as medidas práticas e a fiscalização desses recursos, a Folha conversou com o deputado estadual Flavio Serafini, membro titular da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que tem acompanhado de perto a situação das unidades.

Folha - O relatório cita o Ciep 193 (Wilson Mendes) e o 457 (José Elias), onde cerca de R$ 6 milhões foram empenhados, mas serviços básicos como rede elétrica não foram entregues, embora necessários. O seu mandato já acionou o Ministério Público ou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para investigar essas empresas específicas, como a Top Firen e a Total Eirect?
Flávio - Nosso mandato tem fiscalizado o direito à educação no Estado do Rio e isso passa pela condição de infraestrutura das escolas. Nós enviamos ofício à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc/RJ) e demos tratamento em reuniões a respeito. No caso do MP, nós oficiamos por meio de representação para que tome medidas emergenciais para assegurar o pleno funcionamento das unidades escolares e que as respectivas empresas apresentem os necessários esclarecimentos.

Folha - No Ciep 357, você aponta um gasto de R$ 1,4 milhão apenas em pintura, enquanto laboratórios seguem encaixotados. Como a Comissão de Educação da Alerj avalia esse critério de prioridades da Seeduc?
Flávio - Não estou na presidência da Comissão de Educação. Já presidi na legislatura passada, porém, nessa legislatura sou membro titular. Falo desse lugar. E sempre fiz o debate sobre a prioridade dos investimentos em educação, denunciando a falta de planejamento das diversas gestões da Seeduc nos últimos anos. É escandaloso. Gastou-se milhões de Reais em livros paradidáticos, mobiliário entre outros, sem o necessário diálogo com as direções das escolas. No caso do Ciep e em todos os outros, defendemos que a prioridade deve ser apontada por quem está no chão da escola, quem sabe das necessidades mais urgentes e dos arranjos possíveis para fazer a boa manutenção do prédio e a melhoria das condições de estudo para os estudantes simultaneamente.

Folha - O relatório menciona prédios da Faetec inaugurados que nunca funcionaram em Cabo Frio e Tamoios, custando centenas de milhares de Reais. O que impede o funcionamento dessas unidades? É falta de pessoal ou erro de planejamento logístico?
Flávio - Isso. Uma unidade fica dentro do terreno do Ciep 357 José de Dome no Tangará, e outra dentro do terreno do Ciep 331 Lysia Bernardes, no 2º distrito de Cabo Frio, em Tamoios. A unidade do Tangará foi inaugurada, tem placa de inauguração com os nomes do ex-governador Cláudio Castro, Dr. Serginho, prefeito de Cabo Frio, e do ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, mas nunca foi utilizada. É um prédio novo e ao mesmo tempo sem uso, fantasma. No segundo caso, existem cadeiras novas, mesas novas, material de anatomia e ciências, e tudo parado dentro da unidade, mais um prédio novinho e sem utilidade. Certamente são unidades que deveriam favorecer alunos e a sociedade. Pelo que acompanhamos, não há nenhum planejamento da Secretária de Ciência e Tecnologia, e provavelmente não existe prazo para funcionamento. Isso precisa ser investigado. Existe ainda, outro escândalo da Faetec, em Tamoios, que era para ser inaugurada em 2023, onde a construtora responsável pelas obras recebeu 70% do recurso, proveniente do Pacto-RJ, em que R$ 155 milhões foram usados para essa Faetec e mais sete no estado. As obras seguem paradas há mais de um ano.

Folha - No caso do C.E. Cordelino Teixeira Paulo a direção pede a volta do Proeis. Acredita que a solução para as escolas naquela área de Cabo Frio passa apenas pela segurança armada ou há uma falha na estrutura física que facilita essas invasões (como o muro que o tráfico abre sistematicamente)?
Flávio - Entendo que o pleito da direção é legítimo, mas insuficiente. Outras medidas são necessárias, como a revitalização de toda a estrutura da escola (salas de aula, refeitório, quadra e muro) e fortalecê-la como equipamento público a serviço de toda a comunidade. É fundamental ter um quadro completo dos profissionais da educação que também incluam orientadores educacionais, inspetores escolares e de porteiros. Vale dizer que a escola faz um excelente trabalho com as condições que possui, promovendo a educação e a aprovação de estudantes no Instituto Federal Fluminense.

Folha - Em Iguaba Grande (Ciep 457) há relatos de princípios de incêndio e reboco caindo em alunos. Qual a solução mais urgente para essa escola, com objetivo de garantir a continuidade das aulas, mas de forma segura?
Flávio - No caso de Iguaba o problema já atingiu um aluno durante a atividade de Educação Física. Por sorte não teve algo ainda mais grave. A quadra e banheiros estão com diversos problemas estruturais, hidráulicos e elétricos. A urgência é que a Seeduc autorize que a escola possa gastar o recurso que já está na conta da escola para realizar as obras que forem necessárias e que, o quanto antes, uma empresa séria seja contratada pela direção da escola para as intervenções urgentes no Ciep, começando pela parte elétrica, prioritária para aquela direção.

Folha - Além das visitas e do relatório, quais são os próximos passos práticos? Haverá convocação da Secretaria de Educação para prestar esclarecimentos na Alerj?
Flávio  - Uma nova gestão assumiu a Secretaria de Estado de Educação e apresentamos uma lista de escolas com prioridade para que questões de obras fossem resolvidas. Estabelecemos um calendário permanente de acompanhamento e esperamos que a postura republicana prevaleça para que, com diálogo, possamos resolver. Foi reafirmado um novo entendimento para obras por descentralização, com limite de até R$ 230 mil. Demandas que ultrapassem esse valor poderão ocorrer, mas seguirão outro fluxo administrativo. Nesse sentido, a EMOP voltará a assumir protagonismo nas obras estruturais da rede. Ficou acordada a realização de reuniões periódicas, a cada 10 a 15 dias, para monitoramento da situação das escolas, além da manutenção de um canal aberto para envio de novos casos. Estamos fazendo o que é possível em absoluto respeito à prática legislativa. Para tratar desse tema, a Comissão de Educação é, regimentalmente, o espaço adequado para fazer convites e/ou convocações. Pautar isso depende da disposição do Deputado que a preside.

Folha - Como vê o impacto dessa precarização no projeto das ETECs? É possível falar em "escola tecnológica" quando uma diretora precisa pagar a internet do próprio bolso para a escola não parar?
Flávio - A precarização atinge diversos projetos que a Seeduc em algum momento apresentou como pilotos: as ETEC's, as salas makers. Segundo levantamento recente do Sepe, aproximadamente 77% dos professores nunca recebem, ou recebem raramente tablets ou computadores, de uma rede em que 75% das escolas não disponibilizam internet nunca, ou raramente, e que 73% dos profissionais precisam utilizar suas próprias ferramentas tecnológicas. Por outro lado, os gastos bilionários em projetos que não tem nenhuma relação com a realidade da escola: compras de softwares e pacotes onde nem 10% dos alunos acessam, em que livros são comprados e os alunos sequer usam, de uniformes que chegam no final do ano, entre outros. Nós temos precarização combinada com planejamento muito ruim em um Estado que sequer possui um Plano Estadual de Educação. O resultado do IDEB expressa essa realidade que combina gastos questionáveis, planejamento discutível e os piores salários do Brasil aos educadores. A tragédia é anunciada!

Folha - Acredita que há uma falha de fiscalização da Seeduc?
Flávio - Entendo que muitos processos devem ser aperfeiçoados para garantir o bom investimento e a transparência com os gastos, e isso não é uma questão gerencial e de controle, é preciso vontade política para fazer diferente. Defendo que a definição das prioridades passe pelas comunidades escolares, onde os Conselhos Escolares podem representar a primeira instância de fiscalização, que os investimentos em projetos educacionais sejam previamente debatidos com os profissionais da educação, que as direções das escolas sejam consultadas sobre as intervenções necessárias. Os Conselhos Estaduais da Educação e do Fundeb também podem exercer papel relevante com sua capacidade de fiscalização fortalecida. E, sem dúvida, a Alerj e os órgãos de controle têm papel central na garantia do direito à educação.