Uma proposta em discussão entre órgãos públicos pode mudar a forma de deslocamento de pessoas e embarcações entre municípios da Região dos Lagos: a implantação de uma hidrovia na Lagoa de Araruama, voltada ao transporte aquaviário. Embora o projeto ainda esteja em fase inicial, e sem estudos técnicos concluídos, a iniciativa já mobiliza diferentes grupos, que temem impactos sobre a lagoa e a pesca artesanal.

O assunto da hidrovia começou a ganhar força em outubro do ano passado. Na ocasião, técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estiveram em Iguaba Grande para realizar uma vistoria na orla. O objetivo seria avaliar pontos estratégicos que poderão integrar o traçado da hidrovia, que busca interligar os municípios da Região dos Lagos por meio do transporte aquaviário realizado na Lagoa de Araruama. 

Em novembro, representantes do órgão retornaram à cidade para uma reunião no gabinete do prefeito Fabinho. De acordo com informações divulgadas pelo governo iguabense, desta vez o DNIT teria apresentado o andamento de um estudo que analisa a viabilidade operacional, ambiental e logística da proposta. O objetivo, segundo a Prefeitura, seria definir os locais mais adequados para os pontos de embarque e desembarque de passageiros. Neste encontro, o prefeito de Iguaba sugeriu a criação de um ramal próximo ao aeroporto de Cabo Frio, com o objetivo de ampliar o potencial logístico da região. Também participaram da reunião representantes da Prefeitura de Arraial do Cabo, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia.

Esta semana, em conversa com a Folha, no entanto, o coordenador de Engenharia Aquaviária da Superintendência Regional do DNIT no Rio de Janeiro, Mauro Medeiros, negou a versão divulgada pelo governo iguabense, e garantiu que o estudo de viabilidade da hidrovia ainda não começou a ser feito. 

– Os estudos não foram iniciados porque ainda não há Acordo de Cooperação vigente, considerando que este encontra-se em tratativas entre o DNIT e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João - afirmou.

Mauro também explicou que os dois órgãos ainda estão trabalhando em um cronograma final que vai estabelecer as etapas necessárias para a elaboração dos estudos técnicos. Nesse documento, segundo ele, estão previstas as análises operacionais, ambientais e logísticas, que deverão ser realizadas no âmbito do Acordo de Cooperação.

Sobre as rotas da futura hidrovia, assim como possíveis ramificações, o coordenador do DNIT disse que nada disso foi definido ainda. De acordo com ele, essas questões só vão ser tratadas durante o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). O mesmo vale para os critérios técnicos que vão orientar a escolha dos pontos de embarque e desembarque, que serão estabelecidos tanto no EVTEA quanto no projeto executivo das futuras instalações portuárias.

Questionado pela Folha sobre possíveis restrições hidrológicas ou limitações à navegação na Lagoa de Araruama, Mauro reforçou que não há, até o momento, nenhum estudo técnico em desenvolvimento. Ele informou, no entanto, que estudos batimétricos deverão ser complementados ao longo da execução do Acordo de Cooperação.

Secretária executiva do Consórcio Lagos São João, Adriana Saad também conversou com o jornal sobre o assunto, e disse que o Acordo de Cooperação com o DNIT não envolve repasse de recursos financeiros, e tem como único objetivo permitir a elaboração de um estudo de viabilidade técnica e econômica “sobre a possibilidade de se fazer uma hidrovia na Lagoa”. 

Segundo ela, não existe, até o momento, nenhum projeto de hidrovia, e sim uma proposta de elaboração de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).

– Este estudo pode dizer que não há viabilidade (de implantar a hidrovia), e, se houver, aí sim, será elaborado um projeto, que passará por todos os trâmites de aprovação, inclusive audiências públicas.

Mas, por enquanto, não existe nenhum projeto, nem uma data definida para oficialização do Acordo de Cooperação entre o DNIT e o Consórcio - explicou. Segundo Adriana, o documento ainda está tramitando na procuradoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, mas a previsão é que o estudo de viabilidade seja iniciado no primeiro semestre deste ano.

Embora ainda não haja um estudo de viabilidade com foco na hidrovia, a secretária executiva do Consórcio revelou que existem levantamentos anteriores realizados na Lagoa de Araruama (como o Projeto Aqua, e outros, conduzidos pela Universidade Federal Fluminense / UFF e pela Coppe/UFRJ). No entanto, segundo ela, todos esses materiais precisarão ser atualizados para subsidiar o EVTEA, e não existe nada que comprove, neste momento, a viabilidade dessa hidrovia.

– Todos os aspectos técnicos serão abordados de forma integrada para não haver nenhum prejuízo socioambiental para a lagoa. E, se houver, com certeza o projeto não será aprovado - garantiu.

Mesmo sem nenhuma definição sobre a implantação da hidrovia, pescadores artesanais e representantes de coletivos ambientais têm manifestado preocupação com os possíveis impactos na Lagoa de Araruama. 

Estudo de viabilidade será feito em diálogo com segmentos ligados à lagoa

Durante a “Roda de Saberes” realizada pelo Coletivo Gecay no último dia 17, no Museu do Sal de São Pedro da Aldeia, o assunto foi um dos temas abordados.

– Ao mencionarem os desafios atuais da pesca artesanal, os pescadores mostraram preocupação com a possível construção dessa hidrovia ligando os municípios ao redor da Lagoa de Araruama. Grande parte do público presente (composto por sociedade civil, salineiros, pescadores e educadores patrimoniais) foi surpreendido de maneira negativa pela informação, havendo questionamentos quanto aos possíveis impactos da proposta – contou Vanessa Dias, membro do Coletivo Gecay.

À Folha, ela opinou que “a proposta ameaça diretamente não apenas a vida marinha, mas também os saberes, práticas e modos de vida das comunidades tradicionais e dos moradores do entorno da Lagoa de Araruama”. 

– A pesca artesanal é uma herança viva dos povos originários e, embora tenha resistido ao longo do tempo, hoje corre sério risco de desaparecer, assim como a atividade salineira. Essas duas culturas foram, durante décadas, as principais atividades econômicas e simbólicas do território. A pesca artesanal na lagoa constitui um patrimônio imaterial de nossa gente, que não apenas gera renda e movimenta a economia criativa local, mas também alimenta muitas famílias. Atualmente, assistimos à destruição das últimas memórias das salinas, substituídas por empreendimentos imobiliários às margens da lagoa. Em nome de um suposto “desenvolvimento”, nossa cultura e nosso território seguem sob ameaça constante, exigindo atenção, mobilização e defesa permanente por parte da sociedade - pontuou.

Presidente da Associação de Pescadores da Baleia, em São Pedro, Paulo César Pinheiro contou que chegou a participar da primeira reunião com o DNIT sobre a hidrovia. E, embora esteja acompanhando a situação, revelou que há preocupação com relação aos possíveis impactos na pesca.

– Hoje, a lagoa está repleta de passeios: em Iguaba tem, em São Pedro tem, então temos que ver como tudo isso vai impactar a pesca. Por exemplo, nós temos problema na pesca lá em Araruama por causa do ferry boat, que tomou uma via muito grande, de 300 metros. Levamos até uma proposta de 50 metros, e só por dentro dos canais. Então,a gente tem essa preocupação – revelou.

“Nossa maior preocupação é afugentarem os cardumes”, diz Chico Pescador

Coordenador da Câmara Técnica de Pesca e Aquicultura (CT Pesca) do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João, Chico Pescador contou ao jornal que, durante uma reunião entre as lideranças das organizações de pesca, algumas questões foram levantadas, entre elas o tamanho das embarcações e rotas de barulho para peixe migratório. 

– Nossa maior preocupação é (os barcos) afugentarem os cardumes, especialmente no período de migração. No Boqueirão, por exemplo, o espaço é muito estreito, com cerca de 40 ganchos de pesca, além das pescas fixas tradicionais, que são herdadas dos povos originários. Também nos preocupa o tipo de motor das embarcações, já que hoje existem alternativas, como motores elétricos, que reduzem o ruído. A ideia é avaliar a possibilidade de embarcações adaptadas às condições da lagoa, para não prejudicar principalmente a pesca tradicional, que é reconhecida como patrimônio cultural imaterial do estado do Rio de Janeiro. Ao longo das reuniões e de uma visita técnica em todo o percurso da lagoa, de Cabo Frio a Araruama, fomos indicando pontos de melhor acesso e locais que não impactem os pescadores, sempre levando em conta nossa realidade econômica, cultural e tradicional. Todas essas preocupações foram encaminhadas oficialmente para compor o termo de referência dos estudos do EVTEA – afirmou Chico Pescador.

Embora o projeto da hidrovia esteja em fase embrionária, Chico lembrou que a Lagoa de Araruama já vive uma desordem grande “com lanchas, jet skis e passeios acontecendo sem regras claras, e isso já prejudica a pesca artesanal”. Por isso, ele defende que haja mais estudos para definição clara de áreas para pesca, transporte, turismo e lazer.

– O que a gente quer é a criação de um canal balizado dentro da lagoa, que permita ordenar as atividades e gerar mobilidade entre os municípios. Imagine, por exemplo, uma pessoa que mora em Araruama e trabalha em Cabo Frio: em vez de pegar toda a rodovia, ela poderia se deslocar pela lagoa, reduzindo o fluxo nas pistas. Esse canal preferencial poderia passar por áreas mais fundas, que a gente defende inclusive como áreas de refúgio biológico, onde o peixe possa se abrigar, crescer e depois seguir para as áreas rasas, onde ocorre a pesca. A nossa avaliação é que isso pode ajudar a organizar as atividades náuticas na lagoa, com hidrovias bem sinalizadas e um projeto de educação para quem navega, respeitando as atividades tradicionais que existem ali. Só em São Pedro da Aldeia, a pesca artesanal retira entre 200 e 300 toneladas de pescado por ano, somando pesca de cerco, de malha e de gancho, o que representa uma economia muito importante e uma tradição histórica. A gente entende que tudo que é novo gera medo, e isso é natural, mas é preciso vencer esse receio inicial para que o estudo seja feito. Isso não significa que a hidrovia vá ser implantada. É o estudo que vai dizer, com a participação dos usuários da Lagoa de Araruama, o que é ou não viável. Hoje, o que existe é uma articulação importante do Consórcio, com o prefeito de Iguaba Grande, Fabinho, dialogando com o DNIT. Acredito que, se for bem planejada e discutida com a comunidade, essa proposta pode trazer benefícios para todos os lados – afirmou Chico.

Representantes do Consórcio e do DNIT afirmam que o processo de elaboração do EVTEA busca envolver os diferentes segmentos ligados à lagoa. A secretária executiva do Consórcio, Adriana Saad, disse que o projeto está sendo desenvolvido em conjunto com o Comitê de Bacia, por meio da Câmara Técnica de Pesca, onde todas as associações e colônias de pescadores ligadas à Lagoa de Araruama participam. Informou também que a própria proposta de realizar o EVTEA partiu dessa instância. Ela ressaltou, ainda, que o estudo de viabilidade terá consultas com todos os envolvidos, e pode, inclusive, apontar que a hidrovia não é viável, caso os impactos sociais e ambientais assim indiquem. 

Pelo DNIT, Mauro Medeiros também garantiu que todas as partes serão ouvidas, e que “a estratégia para evitar conflitos passa pelo diálogo e pela escuta das demandas da população e das atividades econômicas envolvidas”.