A Prefeitura de Cabo Frio está negociando a transferência dos alunos do Colégio Municipal Rui Barbosa para o campus do Instituto Federal Fluminense (IFF). A informação, antecipada na edição impressa da Folha dos Lagos desta sexta-feira (22), foi registrada em ata após reunião realizada no Ministério Público no último dia 4 de agosto, com participação de representantes do MP, da Prefeitura, da Secretaria Estadual de Educação e da direção do IFF. Ela prevê que o Instituto assuma o ensino médio da unidade em até dois anos, mediante cessão do prédio. Apesar disso, em nota enviada à Folha nesta quinta-feira (21), o IFF negou que vá absorver os estudantes.

A negociação foi denunciada pelo ex-deputado estadual Janio Mendes. Em conversa com a Folha, ele disse que o objetivo não é federalizar o Rui Barbosa, “mas acabar com o ensino médio”.

– Fizeram a mesma coisa com o Instituto Politécnico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em Cabo Frio. Os alunos seriam absorvidos pelo IFF, mas o IFF certificou os alunos, não abriu novas vagas, e o colégio da UFRJ acabou - explicou.

Criado em 2008, o Instituto Politécnico da UFRJ (IPCF-UFRJ) funcionava em Cabo Frio oferecendo ensino técnico integrado ao médio. Em 2015, a unidade entrou em crise, com atrasos no pagamento de bolsas e risco de fechamento. No ano seguinte, o Conselho Superior da UFRJ aprovou a transferência de 67 estudantes para o Instituto Federal Fluminense (IFF), em uma parceria que garantia a conclusão da formação, mas não previa abertura de novas vagas. Em 2023, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro voltou a discutir a situação, apontando a necessidade de institucionalização do IPCF-UFRJ para garantir segurança jurídica e acadêmica aos estudantes e servidores.

O debate sobre o futuro do Colégio Municipal Rui Barbosa, citado por Janio Mendes em comparação ao caso do Politécnico da UFRJ, também está em discussão no campo institucional. Uma reunião foi convocada (no último dia 4 de agosto) pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio, no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 0012927-28.2021.8.19.0011, que trata da transferência do ensino médio municipal para a rede estadual. Na ata (que a Folha teve acesso), o promotor de justiça André Luiz Farias da Silva informa que “a reunião é continuação de outras já realizadas no intuito de mediar uma solução consensual para a ACP, cujo objeto é a transferência do ensino médio ofertado pelo Município de Cabo Frio para a rede estadual de ensino.”

No encontro, o prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, afirmou que “foi realizada conversa prévia com os atuais dirigentes do IFF, que resultou numa proposta de transferência gradual do ensino ofertado no Colégio Rui Barbosa ao IFF, sendo certo que ao final de dois anos toda oferta de ensino daquela unidade ficará a cargo do IFF”. O documento também indica que o imóvel do colégio seria cedido ao Instituto. “Em contrapartida, o IFF irá receber o imóvel do Colégio Rui Barbosa através de termo de cessão de uso por prazo indeterminado”, diz a ata. Janio, no entanto, questiona essa cessão, e novamente usa o caso da escola da UFRJ como exemplo.

– Isso também foi negociado no caso do Instituto Politécnico, mas o que aconteceu é que o IFF absorveu os alunos, não abriu novas vagas, a sede da escola da UFRJ (que era de madeira) foi demolida, e no lugar fizeram o Instituto Albatroz - lembrou Janio.

O documento também mostra que, durante a reunião, o diretor-geral do IFF Cabo Frio, Thales Bittencourt de Oliveira, confirmou que há interesse “em realizar uma cooperação com o Município de Cabo Frio para que o Instituto possa ofertar cursos técnicos integrados ao ensino médio na região do centro da cidade”. Segundo a ata, Thales afirmou que “assim, o IFF irá ofertar o ensino médio regular ofertado pelo Colégio Rui Barbosa, cursos técnicos integrados ao ensino médio de qualificação profissional, nível superior e pós-graduação”. Questionado pela reportagem da Folha, no entanto, nesta quinta-feira (21) o IFF respondeu em nota oficial que “não procede a informação de que absorverá os alunos do Colégio Municipal Rui Barbosa”. A Prefeitura também foi questionada, mas não respondeu.

A ata também ressalta que a parceria entre Prefeitura e Governo Federal depende de trâmites internos “nas instâncias administrativas e jurídicas do IFF”. À Folha o Instituto informou que “até o momento não há nenhuma formalização realizada pela Prefeitura junto à Reitoria do IFF”, e que “eventuais parcerias institucionais seguem um trâmite formal, que envolve análise pedagógica, administrativa, escuta da comunidade e assessoramento jurídico”.

Embora o Rui Barbosa esteja no foco principal por seu longo histórico de ameaça de fechamento, o debate também incluiu o encerramento de outras unidades que oferecem ensino médio pela rede municipal de Cabo Frio. Também presente na reunião do último dia 4 de agosto, no Ministério Público, o assessor de Planejamento e Integração das Redes da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), Leonardo Andrade, explicou que de todas as unidades escolares do município com oferta de ensino médio, “apenas as vagas disponibilizadas pelo Colégio Rui Barbosa serão transferidas para o IFF, as demais serão absorvidas pela rede estadual”. Segundo a Prefeitura, além do Rui Barbosa (Centro) o município também possui ensino médio na Escola Agrícola Municipal Nilo Batista (Campos Novos), Colégio Municipal Professora Elza Maria Santa Rosa Bernardo (Jardim Esperança), Centro Educacional Municipal Professora Marli Capp (Unamar) e Escola Municipal Arlete Rosa Castanho (Vila Nova).

Em relação ao segundo distrito, o atual secretário municipal de Educação, Alessandro Teixeira (na época secretário adjunto) lembrou, na reunião, que nem todos os alunos da Nilo Batista e Marli Capp “poderiam ser absorvidos na escola estadual CIEP 331 Lysia Bernardes também no segundo distrito.”

A Seeduc informou ainda que o Nilo Batista só será incorporado à educação estadual em uma segunda etapa, prevista para 2027, por estar vinculada à construção de uma nova escola estadual na região, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Esse prazo foi estabelecido para dar segurança ao cumprimento dos termos, pois houve atraso nessa proposta frente às demais pactuadas pelo Estado”, disse Leonardo Andrade.

A ata da reunião também aponta que a Seeduc estabeleceu condições para a transição. Uma delas é que a Prefeitura de Cabo Frio não oferte vagas de primeiro ano do ensino médio nas unidades escolares que compõem a primeira fase do plano de ação em 2026. Lembrou ainda que o plano de ação para transição do ensino médio municipal para o estado deve começar ainda neste mês de agosto com envio de um ofício entre os governos municipal e estadual.

O Ministério Público propôs que as tratativas debatidas na reunião resultem em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser homologado judicialmente para dar encerramento à ação proposta pelo MP. A Promotoria também solicitou à Seeduc/RJ o envio da nova versão do Plano de Ação para que o TAC seja elaborado um TAC, e ao Município de Cabo Frio a proposta de absorção do ensino médio do Colégio Rui Barbosa ao IFF.