Quase 3.500 servidores lotados na Secretaria de Educação de Cabo Frio estão recebendo salários brutos (valor total sem os descontos do INSS e do imposto de renda) abaixo do piso mínimo constitucional, atualmente fixado em R$ 1.518,00. A denúncia foi feita à Folha dos Lagos por um servidor concursado, e confirmada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos).

O contracheque enviado ao jornal por um cozinheiro mostra que o salário bruto dele é de R$ 1.175,27. Segundo a coordenadora do Sepe Lagos, Denize Alvarenga, o caso não é isolado: outros 52 cozinheiros lotados na Secretaria Municipal de Educação também recebem o mesmo valor. Já os 3.371 contratados para cargos como agente administrativo, auxiliar de classe, auxiliar de serviços gerais, inspetor de alunos e vigia, entre outros, recebem R$ 1.412,00. No caso dos secretários escolares, o salário bruto é de R$ 1.487,91. Segundo Denize, todos recebem uma complementação extra para atingir o valor do salário mínimo nacional.

Apesar disso, um especialista ouvido pela Folha disse que “esta manobra é legal, mas imoral”. Segundo ele, o valor complementar não tem efeito para cálculo de nenhum benefício garantido pelas leis trabalhistas.

– É o mesmo caso de uma empresa que assina a carteira de trabalho de um funcionário com um valor e paga outro por fora. O cálculo para pagamento de 13º, férias e aposentadoria é feito com base no que está registrado na carteira de trabalho. No caso dos servidores públicos, o cálculo é feito com base no vencimento fixado no contracheque. Esse complemento que a Prefeitura paga não integra os cálculos para benefícios como adicional por tempo de serviço, nem para nenhum outro. Ou seja, o servidor recebe o mínimo só na aparência, mas tem prejuízo real em todos os seus direitos de longo prazo - afirmou o advogado trabalhista Carlos Eduardo Aguiar.

Outro caso confirmado pelo Sepe Lagos é de profissionais da educação que estão tendo descontos pelos dias de greve. Segundo Denize, não existe uma informação exata sobre o número total de servidores que tiveram o pagamento líquido reduzido, “mas os que preencheram o formulário do sindicato foram 43”.

– A maior adesão foi em maio, um único dia. Mas como o corte salarial foi referente a apenas um dia, muitos nem preencheram o formulário do Sepe. A retenção mais pesada aconteceu em janeiro, que foi de duas semanas. Mas não foram muitos porque estávamos em férias. Só quem estava convocado a trabalhar em janeiro e que aderiu à greve, sofreu um abatimento gigantesco - explicou Denize.

Segundo ela, teve servidor que recebeu apenas R$ 282 de salário após os cortes realizados pela Prefeitura. “Houve descontos da ordem de 50% do salário, e como há muitas pessoas com empréstimos consignados, ficou impossível sobreviver”, afirmou a coordenadora do Sepe Lagos.

– Com relação a isso, fizemos uma ação judicial, e a juíza decidiu a favor do nosso pedido de liminar. Mas preferiu ouvir a Prefeitura antes de proferir a decisão final - explicou Denize, lembrando que a situação se torna ainda mais grave em virtude da falta de reajuste anual. Segundo ela, a última vez que os servidores da Educação de Cabo Frio tiveram aumento de salário foi em 2021, durante o governo do ex-prefeito José Bonifácio. Mas na prática, o reajuste foi menor do que o efetivamente concedido: ficou em 10% por conta do aumento que ele também deu na alíquota previdenciária, que passou de 11% para 14%.

Ainda segundo Denize, o atual governo do prefeito Serginho Azevedo alega falta de disponibilidade financeira para conceder o reajuste aos servidores da Educação. Apesar disso, ele teria dado aumento de salário para os diretores das escolas municipais.

– Não sabemos muito sobre esse reajuste porque, como não houve envio à Câmara, o assunto é um mistério. De qualquer forma, sabemos que a gratificação de diretores de escolas, como a Márcia Francisconi, passou de R$ 1.200,00 para R$ 1.900,00 - revelou Denize, afirmando que uma nova assembleia do Sepe Lagos para discutir essas questões deve ser realizada em agosto, logo após o recesso escolar.

A Folha dos Lagos entrou em contato com a Prefeitura e solicitou informações a respeito das denúncias apresentadas, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.