Após o protesto, esta semana, contra o fechamento do Colégio Municipal Rui Barbosa, em Cabo Frio, alunos, ex-alunos e profissionais da educação vão se reunir em uma plenária geral na próxima quarta-feira (25). O encontro, que acontecerá na própria escola em dois turnos (às 8h e às 14h), tem como objetivo definir os próximos passos do movimento em defesa da única unidade da rede municipal exclusivamente dedicada ao Ensino Médio. A plenária será aberta a toda a comunidade escolar.

Há mais de 20 anos, o fantasma do fechamento do Colégio Rui Barbosa ronda a escola, com a ameaça reaparecendo periodicamente e mantendo a comunidade escolar em constante alerta. Em 2014, por exemplo, o então prefeito Alair Corrêa alegou falta de recursos para manter a unidade de ensino funcionando. Desta vez, no entanto, segundo a diretora da escola, Ivana Márcia Veríssimo dos Santos, todos foram pegos de surpresa.

— Nós recebemos a notícia de uma maneira equivocada, através de uma ata de uma reunião que teve entre o Ministério Público (MP), o secretário de Educação (Alfredo Gonçalves) e um representante da Secretaria Estadual de Educação. Essa ata acabou sendo enviada, por engano, para o Fundeb, que é um órgão fiscalizador. Foi como se o Fundeb também tivesse participado da reunião. Então foi assim que descobrimos as novas tratativas para o encerramento do Ensino Médio municipal, passando os alunos para a rede estadual — contou Ivana em conversa com a equipe da Folha.

A ata em questão, segundo a presidente do Conselho Escolar, Mônica Almeida, é fruto de uma articulação iniciada ainda em 2021, a partir de uma ação do Ministério Público.

— A gente se reuniu com o secretário de Educação, e ele disse que existem demandas por vagas de creche em todo o município. Também falou da necessidade de vagas de sexto ano em Tamoios, e afirmou que a Prefeitura não tem recursos suficientes para atender essas exigências. Por isso, segundo ele, seria necessário fechar o Ensino Médio — explicou.

A Folha pediu nota ao governo municipal sobre o assunto, mas não houve retorno.

Durante o protesto da última terça, a diretora do Rui disse que os manifestantes chegaram a ir até o prédio do Ministério Público para pedir uma audiência.

— Pedimos que o Ministério Público nos ouça: já que ele quer que o município faça o que é de direito, que ele também ouça a comunidade, que ficará abalada com essa mudança, se ela acontecer. Então, ele tem que ouvir todas as partes. Ele está exigindo, na prática, o que é competência do município, mas também está deixando comunidades de Ensino Médio sem ter a opção de fazer uma escola, estudar em um local de excelência — desabafou Ivana.

A representante do Conselho Escolar contou à Folha que a ata enviada por engano ao Fundeb previa que, a partir de 2026, o governo municipal deixaria de abrir novas vagas para o 1º ano do Ensino Médio. E, a partir daí, iniciaria um processo de fechamento gradual da escola, com a transferência progressiva das matrículas para a rede estadual.

— Não quero depreciar as escolas estaduais por causa dos servidores, que são os mesmos que trabalham aqui. Mas, no Estado, existe uma precarização gerada pelo governo estadual. A informação que a gente tem é que faltam professores, faltam servidores… Tem colegas que contam que atendem salas lotadas. Um professor contou que as turmas dele, no Estado, têm 50, 60 alunos. Então, não é possível, por melhor que seja o professor, fazer um atendimento decente para essa comunidade. Por isso eu falo que o problema não está nos profissionais. O problema é a precarização gerada há anos pelos governos estaduais, e que se mantém. Os estudantes não teriam uma qualidade de ensino garantida — explicou Mônica.

Ela também alertou para os prejuízos que o fechamento do Rui Barbosa causaria aos alunos com necessidades especiais (PCDs). De acordo com Mônica, no município esses estudantes contam com auxiliares dedicados, que acompanham de perto suas necessidades individuais. Já na rede estadual, a situação é diferente: segundo ela, há relatos de que poucos alunos recebem esse tipo de apoio, e que em algumas escolas, como a Miguel Couto, o auxílio demora a chegar. Em outros casos, há estudantes que permanecem por mais de um ano sem o acompanhamento necessário, o que compromete a qualidade do atendimento e a inclusão desses alunos.

Ela também criticou a posição da Secretaria de Educação, destacando a falta de garantias sobre o destino dos recursos públicos após o fechamento do Rui Barbosa.

— O secretário de Educação disse que o governo municipal não tem nada a dizer porque não tem dinheiro para evitar o fechamento do Ensino Médio. Lógico que a gente também quer as vagas de creche, de Ensino Fundamental, toda comunidade quer isso. Mas o que a gente não quer é tirar a verba pública de um aluno sem a garantia de que ela vá para outro. E por que eu estou falando isso? Porque os governos recentes fecharam as escolas Tânia Ávila, Américo Vespúcio, Escola São Cristóvão, Lindemberg, Santos Anjos… Essas escolas fecharam e a gente não sabe para onde foi a verba delas. Esse dinheiro, em teoria, poderia ter ido para a abertura de vagas de creche e de Ensino Fundamental que o município aponta como uma necessidade — pontuou Mônica.

Já a diretora Ivana Márcia comentou sobre o destino incerto dos servidores caso a escola seja fechada. Segundo ela, embora alguns sejam redistribuídos na rede municipal, a falta de concursos recentes para algumas disciplinas (como física e química) pode dificultar a realocação. Além disso, segundo ela, a transferência poderia desconsiderar o tempo de serviço dos professores na unidade, fazendo com que perdessem prioridade na nova colocação, enfrentando desgaste pessoal e profissional.

— É como se aquele tempo que você já tem na sua casa anterior não valesse de nada. Você volta para o início da fila na nova unidade e fica no final da lista. Isso vai impactar em menos empregos e em uma série de dificuldades para a própria comunidade — explicou Ivana.

O Rui Barbosa é um dos colégios municipais mais tradicionais de Cabo Frio: ele tem cerca de 45 anos de fundação e, atualmente, possui algo em torno de 370 alunos. Por conta de sua importância, desde 2022 ele é protegido pela Lei Municipal nº 3.472, que declara o colégio patrimônio cultural imaterial do município de Cabo Frio, protegendo-o de eventuais alterações em seu nome e, segundo especialistas, até mesmo dificultando seu fechamento.