Licitação para concessão do Mercado Sebastião Lan continua sem data
Galpão principal do espaço está interditado há quase seis anos com risco de desabamento
Quase 10 meses após a Prefeitura de Cabo Frio publicar no Diário Oficial um documento autorizando a realização de licitação para parceria público-privada (PPP) no Mercado Municipal Sebastião Lan, no bairro Jardim Caiçara, nenhum edital foi publicado pelo governo municipal, que continua mantendo silêncio sobre o assunto: a reportagem da Folha voltou a questionar sobre os motivos para a demora na publicação, e sobre prazos para isso acontecer, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.
A ideia de uma PPP para o local foi anunciada pela primeira vez em 2018, no governo do ex-prefeito Adriano Moreno, quando o galpão principal do Mercado Municipal Sebastião Lan foi interditado com risco de desabamento. Em 2019, o então chefe do Executivo chegou a anunciar que a Prefeitura receberia R$ 2.050.000,00 para as obras de reforma no galpão: a verba seria destinada pelo Governo do Estado do Rio. Mas em janeiro de 2021, quando José Bonifácio assumiu a prefeitura, o mercado municipal continuava interditado e com os mesmos problemas.
Em 27 de agosto do mesmo ano a prefeitura cabo-friense deu início a um procedimento com o objetivo de avaliar a possibilidade de modernização e organização do espaço através de uma concessão com investimento inicial de R$ 20 milhões. A medida foi motivada após manifestação de interesse do único consórcio de empresas que já participa do processo. Um edital de chamamento público para atrair mais interessados chegou a ser publicado com prazo até setembro de 2021, mas além do consórcio Alpha Concessões Eireli, Nacional Shopping Planejamentos e Reestruturação de Shopping Center Ltda e Interface Serviços Especializados Ltda, ninguém mais se interessou.
Desde que Bonifácio anunciou a retomada da ideia da parceria público privada para o Sebastião Lan, o assunto passou a acumular uma série de polêmicas. A primeira com os próprios feirantes, que acusaram o governo municipal de querer privatizar o local. Nessa briga, os vereadores se articularam para barrar a PPP criando uma Emenda à Lei Orgânica que foi derrubada na Justiça. Para tentar minimizar as polêmicas, a Prefeitura anunciou que o Mercado Sebastião Lan seria modernizado, “oferecendo uma infraestrutura comercial com funcionamento todos os dias da semana, com mais diversidade de serviços, Praça de Alimentação no centro do mercado, construção de dois restaurantes e garantindo maior apoio ao produtor rural do município”.
Logo depois a confusão foi com moradores da Rua 25 de Dezembro (conhecida como rua das Vans), que não querem a feira de volta alegando diversos transtornos como dificuldades para sair de casa, e até sujeira pós feira. Por conta do protesto, o governo anunciou uma outra possibilidade: transferir os feirantes para rua dentro do Estádio Correão após a oficialização da concessão.
Além da mudança de local, José Bonifácio também anunciou que cada feirante teria que pagar pela sua barraquinha de trabalho, e que a Prefeitura ficaria responsável somente pela limpeza da rua após o encerramento dos trabalhos. Segundo Bonifácio, “a ideia é fazer igual acontece na feira de Tamoios, onde os feirantes pagam pelas barraquinhas, e todas são padronizadas, e no final do dia a única responsabilidade da Prefeitura será a limpeza do local”.