Depois de ser considerada imprópria para banho por dois meses seguidos, a Praia do Forte, em Cabo Frio, voltou a ser liberada no levantamento feito pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no último dia 8 de março. O resultado foi divulgado no começo desta semana. O trecho em questão é próximo ao Forte São Mateus, na altura da Boca da Barra, principal ligação do mar com a Lagoa de Araruama pelo Canal do Itajuru. Segundo o Inea, o monitoramento da balneabilidade realizado nos meses de janeiro e fevereiro mostrou que, devido ao despejo de esgoto, os resultados bacteriológicos estavam abaixo do padrão estabelecido pela Resolução Conama nº 274/2000. O órgão também revelou que esta não foi a primeira vez que isso aconteceu: em 2022, essa mesma extensão se apresentou imprópria ao banho em março, abril, maio, outubro e dezembro.

Apesar do resultado positivo, outros trechos continuam impróprios ao banho: um deles é a Praia do Siqueira, que desde novembro de 2018 vem obtendo resultados negativos em praticamente 100% dos levantamentos de balneabilidade feitos pelo Inea: a única exceção foi na segunda quinzena de agosto de 2019, quando apareceu para banho no relatório. Em recente conversa com a Folha, Francisco Guimarães Neto, conhecido como Chico Pescador, contou que os pescadores do local sofrem não só com a incidência do esgoto, mas também com a questão do efluente.

- A Prolagos insiste em continuar jogando o efluente para a lagoa, mas a lagoa não suporta essa quantidade principalmente de fósforo, que vai junto com o esgoto. Então isso enfraquece a lagoa, e ela já está com tempo determinado para voltar a escurecer novamente. O que a gente pretende é buscar especialistas, com ferramentas científicas, que mostrem o problema, como já mostraram no passado, e que joguem uma luz não somente para a Prolagos, mas também para os prefeitos, que são quem têm a caneta na mão, e o Estado - contou à Folha.

Ele também denunciou que tem despejo de esgoto no canal da Lola, próximo à Ilha do Japonês, e perto do Mercado de Peixe, no Porto do Carro, e que a situação vem causando doenças de pele em quem pratica a chamada pesca de tróia.

Para ambientalistas, essa sequência de resultados negativos pode estar ligada a um recente relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ). O documento apontou 10 falhas que comprometem a  autonomia da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) na capacidade institucional de verificar aspectos inerentes à regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos oferecidos pelas concessionárias de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, entre outros, como é o caso da Prolagos, responsável pelos serviços em Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande.

Segundo o relatório do TCE/RJ, que é resultado de uma auditoria feita na agência, entre os problemas que colocam em risco a autonomia e a independência da agência, está o fato de a Ouvidoria ser indevidamente subordinada ao órgão executivo, além de fragilidades no processo de nomeação para o cargo de ouvidor chefe e a ausência de fixação de um prazo regimental do mandato de seu titular. Também foram apontadas falhas como insuficiência no quadro de servidores da autarquia, com desproporção entre efetivos e comissionados, o que prejudicaria o trabalho de fiscalização. Diante das irregularidades, o Tribunal determinou que o presidente da Agenersa estruture, em um prazo de 60 dias, um Plano de Ação para solucionar os problemas identificados pela auditoria. Em nota, a Agenersa esclarece que recebeu com tranquilidade o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado, e disse que o documento “reflete uma realidade passada, com uma série de questões que já se encontram sanadas ou em fase final de solução”. 

Além da Agenersa, as Prefeituras e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João também são órgãos responsáveis pela fiscalização da Prolagos. Na última sexta-feira (10) o prefeito de Búzios, Alexandre Martins, foi eleito novo presidente do consórcio para o biênio 2023-2025. O prefeito de Iguaba Grande, Vantoil Martins, é o novo vice-presidente. Procurados, apenas Alexandre respondeu a solicitação feita pela Folha. Em nota, informou que a primeira reunião do órgão ainda será marcada, mas que a atual gestão trabalhará “para que demandas como esta sejam prioridade”.

A Prefeitura de Cabo Frio informou que realiza vistorias periódicas para verificar o funcionamento do sistema de captação em tempo seco operado pela Prolagos. Disse ainda que quando vazamentos de efluentes são detectados, a concessionária é notificada para resolver o problema e autuada por danos ambientais. 

- No mês de fevereiro de 2022, por exemplo, a equipe de Fiscalização de Saneamento, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, aplicou multa de R$ 1 milhão na Prolagos após constatar o lançamento de efluentes através da caixa interceptora da ETE Praia do Siqueira. Em março do mesmo ano, outras duas multas, totalizando R$ 2 milhões, foram aplicadas, após a constatação de vazamentos de efluentes nos interceptores dos bairros Tangará e Jardim Esperança. Além dessas multas, outras oito foram aplicadas, totalizando R$ 15 milhões em penalidades - disse a nota, sem informar se os valores foram devidamente pagos pela concessionária. As Prefeituras de São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande também foram questionadas sobre o processo de fiscalização à Prolagos, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.