Às vésperas da audiência pública marcada pela Câmara de Cabo Frio para tratar do estacionamento rotativo na cidade, o presidente da Casa, vereador Miguel Alencar (União Brasil) disse que não acredita na aprovação do projeto de lei do Poder Executivo que determina o fim da isenção de pagamento para motoristas de veículos com placas da cidade.

O chefe do Legislativo admite a pressão da opinião pública, contrária à aprovação do projeto, e disse que vai aguardar a realização da audiência, marcada para esta segunda-feira, dia 13, às 10h, para decidir se coloca a matéria em pauta ou não. Durante a reunião, que será transmitida pelas redes sociais da Câmara, serão ouvidos vereadores, integrantes do governo, empresários, jornalistas e a sociedade civil em geral, mas Miguel afirma que, nos bastidores, a tendência é que o projeto não vá para frente da forma como está.

– A gente foi muito questionado e decidiu realizar a audiência pública. Mas já estamos escutando empresários do Centro, escutando a população. Tem muita gente mandando mensagem, se manifestando pelas redes sociais. No dia a dia da rua, todo mundo falando muito sobre isso, o nosso entendimento é que esse projeto de lei não está no momento de passar. O ideal é continuar com a gratuidade e daqui a alguns anos, quando a mobilidade urbana de Cabo Frio estiver mais organizada, que a gente venha a discutir novamente esse ponto. Não vejo momento político e econômico para passar isso – acredita Miguel.

A isenção total de pagamento para veículos com placa de Cabo Frio está prevista na lei municipal nº 2.811, de 2016, de autoria do ex-vereador Celso Campista, mas o projeto de nº 347/2021, de autoria do Poder Executivo prevê alteração em outra lei (nº 1.497 de 1999), que instituiu desconto de 50% para os veículos com placa local.

Em declarações recentes na imprensa, o prefeito José Bonifácio (PDT) afirmou que pretende aumentar a rotatividade nas vagas da área central da cidade e acabar com o problema dos ‘flanelinhas’. A intenção do prefeito é fazer uma licitação para conceder a gestão do estacionamento para uma nova empresa.

Segundo Miguel, outro projeto de lei (nº 346/2022) foi enviado para a Câmara, estipulando tempo de concessão de dez anos e repasse mínimo de 15% do valor arrecadado. Com algumas emendas, a matéria deverá passar sem maiores dificuldades, mas para o presidente da Câmara, a audiência pública será uma oportunidade para repensar o projeto que acaba com a gratuidade no estacionamento.

– Não tem estudo que comprove que vai dar maior rotatividade (nas vagas). Para aumentar a receita, podia se fazer uma campanha de emplacamento em Cabo Frio, para ter isenção de estacionamento. Tem que repensar, o que estou vendo de entendimento de bastidores, é que essa matéria não vai passar – repetiu.