Já está em fase de elaboração o edital de licitação para as empresas interessadas em se instalar no Polo de Desenvolvimento Econômico de Cabo Frio, cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico da cidade por meio de ações e incentivos voltados ao setor da indústria, comércio e prestação de serviços. O Decreto Nº 6737/2021, que institui o Comitê Gestor, responsável pela elaboração do edital, foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura no último dia 5 de janeiro. A ideia é que a licitação aconteça ainda este ano.
Criado através da Lei Municipal Nº 3306/2021, de 17 de agosto de 2021, Polo de Desenvolvimento Econômico de Cabo Frio será instalado numa área de 1.612.822 m² no loteamento Colinas do Peró I, e terá capacidade para receber 19 empresas de médio e grande porte. Até agora, quatro empresas já manifestaram interesse no local: além de uma fábrica de bicicletas e uma empresa de reciclagem, anunciadas em agosto de 2021 pela Prefeitura, também já se pronunciaram uma empresa de energia fotovoltaica, e outra do setor moveleiro. 

A expectativa do governo municipal é que a partir do lançamento do edital de licitação, outras empresas sejam atraídas e demonstrem interesse. Para isso, o Decreto Municipal Nº 6704/2021, que regulamenta a criação do Polo, informa que quem se instalar no local terá jus a incentivos fiscais na forma de isenção de todos os tributos municipais, limitados ao prazo máximo de 10 anos a contar da emissão da outorga do alvará de construção, renovável por igual período se aprovado pelo Comitê Executivo. No entanto, o incentivo não isenta a empresa de débitos anteriores existentes com a municipalidade. Mas, para ter direito à concessão dos incentivos fiscais, as empresas deverão contratar, e manter no quadro de funcionários, pelo menos um colaborador direto que seja residente no município, por cada 200 m² de área de terreno, priorizando mão de obra local. A expectativa é de que o Polo gere cerca de 300 empregos diretos e indiretos somente na primeira fase de implantação.

Embora o edital de licitação ainda esteja em fase de elaboração, algumas regras já foram definidas: os interessados em se instalar no Polo de Desenvolvimento Econômico deverão apresentar projeto contemplando tecnologias sustentáveis, que deverá englobar, pelo menos três medidas de sustentabilidade da edificação: sistema de captação de água pluvial; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de captação de energia solar; sistema de utilização de energia eólica; utilização de energia passiva; separação de resíduos sólidos; utilização de telhado verde; permeabilidade do solo e arborização de 20% da área do lote, correspondente a porcentagem de terreno livre, sem qualquer edificação, que não possui revestimento de piso ou que possui revestimento permeável, permitindo a infiltração de água no solo.

O Decreto Municipal Nº 6704/2021, que regulamenta a criação do Polo, também determina que não poderão se instalar no local empreendimentos econômicos que possam acarretar alto nível de poluição ou agressão ao meio ambiente. O prazo de vigência da concessão de direito de uso também já foi definido: será de até 20 anos, contado da data da assinatura do termo, prorrogável por igual período, a critério do Poder Público. Após a emissão do alvará de construção, as empresas terão seis meses para iniciar as obras de instalação no local, e um ano para conclusão e início de suas atividades, contados da outorga do alvará de construção, podendo este prazo ser prorrogado, após a avaliação do Comitê Executivo.

Outras regras serão definidas somente após a conclusão do edital de licitação. As reuniões para elaboração do documento, segundo a Prefeitura, estão sendo realizadas com frequência, “mas por ser um trabalho intersetorial ainda não há uma data final”. A expectativa do governo municipal, no entanto, é de que o Polo de Desenvolvimento Econômico de Cabo Frio se torne uma realidade ainda este ano: “assim que ocorrer a licitação, a implantação das empresas será de imediato”, informou a Prefeitura.