Vice de Búzios assume cargo de prefeito após liminar na Justiça
Carlos Alberto Muniz conseguiu assumir como prefeito interino nesta quinta-feira
O vice-prefeito de Armaçãos dos Búzios, Carlos Alberto Muniz, assumiu interinamente, nesta quinta-feira (22), como prefeito em exercício da cidade. Após uma batalha judicial que se arrastou por uma semana, ele solicitou Oficial de Justiça e apoio da Polícia Civil para garantia que a ordem judicial fosse cumprida.
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O prefeito André Granado, que viajou para o exterior, estava amparado por uma autorização da Câmara que impedia Muniz de ocupar o cargo. O decreto legislativo mantinha Granado no cargo mesmo estando fora do país, contrariando a Lei Orgânica Municipal para os casos de viagens internacionais.
Histórico
O problema começou na última quinta-feira (15), quando a Câmara Municipal aprovou em plenário, por cinco votos a dois, um decreto parlamentar autorizando o prefeito a viajar "sem prejuízo das prerrogativas de chefe do Poder Executivo". Na prática o documento autorizava Granado a continuar como prefeito mesmo estando fora do país.
O problema começou na última quinta-feira (15), quando a Câmara Municipal aprovou em plenário, por cinco votos a dois, um decreto parlamentar autorizando o prefeito a viajar "sem prejuízo das prerrogativas de chefe do Poder Executivo". Na prática o documento autorizava Granado a continuar como prefeito mesmo estando fora do país.
Contrário à decisão da Câmara, o vice-prefeito Carlos Alberto Muniz entrou com um recurso na Justiça e teve o pedido para assumir o cargo aceito na sexta-feira (16). No sábado, entretanto, a Procuradoria-Geral da prefeitura conseguiu um mandado preventivo para manter Granado como prefeito. Na segunda-feira (18), quando Muniz chegou para assumir, o mandado foi apresentado e ele não pôde entrar no gabinete. Após um novo recurso por parte do vice, nesta quinta-feira ele conseguiu assumir o cargo interinamente.