O Porto do Forno, em Arraial do Cabo, volta a correr riscos de ser embargado pelo Ibama, depois que a instituição que ajudava o terminal a cumprir as condicionantes exigidas pelo órgão ambiental federal deixou de prestar serviços no local, por inadimplência, no fim de abril. 

Segundo a Folha apurou, a dívida do Porto com o Instituto Senai de Tecnologia Ambiental, que é ligado ao Sistema Firjan [Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro] chega a R$ 2.182.991,36, montante acumulado ao longo dos últimos 15 meses, que inclui a atual e a antiga gestões.

Antes de interromper os serviços, o Senai chegou a notificar duas vezes a direção do Porto, que é gerido pela Companhia de Administração Portuária de Arraial do Cabo (Comap), a primeira ainda no ano passado, em 22 de setembro. A segunda e definitiva notificação extrajudicial feita pelo instituto no último dia 15 de abril. Sem sucesso na cobrança, o trabalho foi suspenso, como confirmou a instituição.

“A Firjan Senai informa que, desde o ano passado, efetuou diversas tentativas amigáveis de receber seu crédito junto à administração portuária, todas infelizmente sem sucesso. Esclarece também que, mesmo com a dívida, manteve a prestação de serviços de assessoria técnica especializada para a implantação e a operacionalização de programas ambientais relativos às exigências do Ibama até o final do mês passado", diz nota enviada à reportagem.

Os serviços do instituto foram contratados no começo de 2019 para a retirada do embargo do Ibama que então já durava quase um ano – o terminal portuário foi impedido de operar em abril de 2018 por descumprimento das condicionantes exigidas pela licença de operação nº 892/2009. À época, a Folha noticiou a formação de um ‘pool’ de empresas para financiar parte dos curtos para as adequações necessárias. 

Em abril de 2019, o Ibama prorrogou a licença de operação do Porto até 1º de fevereiro de 2024, desde que as condicionantes sejam cumpridas. Segundo o documento a que o jornal teve acesso, são 25 as exigências do órgão, como a execução de um Programa de Gestão Ambiental; de um Programa de Gerenciamento de Efluentes Líquidos e de um Programa de Controle de Bioinvasão por Espécies Exóticas, entre outros itens.

Sem alfandegamento, operações estão limitadas a transporte doméstico de sal

A ameaça de um possível novo embargo é mais um capítulo de uma história recente que simboliza o desperdício de uma área que está proibida de funcionar em sua plenitude. Com o terminal sem alfandegamento há dois anos e meio, o terminal está restrito a operações de transporte doméstico.
Segundo a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), o Porto do Forno não tem nenhuma restrição operacional imposta pelo próprio órgão, porém sem o alfandegamento, o tráfego de longo curso não está permitido.

A agência prossegue dizendo que após a saída da Barley Malting, importadora especializada em cereais, somente o sal está sendo movimentado no Porto, com “três ou quatro operações por ano”.

Em maio do ano passado, a Comap conseguiu derrubar uma das principais exigências da Receita Federal para restituir o alfandegamento do terminal, que era a compra de um ‘scanner’, espécie de raio-X para a verificação do conteúdo de contêineres. Um equipamento do gênero pode custar milhões de reais, mas o Porto conseguiu convencer a Justiça de que não havia necessidade de adquiri-lo, por só receber cargas a granel. Contudo, as demais exigências seguem pendentes.

“A Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal (RJ/ES) informa que a Equipe Aduaneira em Cabo Frio tem acompanhado o trabalho por melhorias e adequação aos requisitos exigidos para o alfandegamento do recinto do Porto do Forno. Contudo, este continua com o alfandegamento suspenso, nos termos do ADE DRF/NIT nº 27/2018. A decisão judicial vigente dispensou somente a exigência do aparelho escâner para operações com carga a granel, não afastando a necessidade de cumprimento dos demais requisitos de alfandegamento. O processo ainda está pendente de sentença”, disse a Receita Federal em resposta enviada à Folha.

Direção do Porto responsabiliza antiga gestão pelos problemas

Questionada sobre a dívida pela reportagem, a Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap), presidida atualmente pelo vice-prefeito Davidson Cardoso de Brito, disse que o débito de mais de R$ 2,1 milhões do contrato de R$ 4.688.740,45 assinado com a Firjan Senai foi contraído apenas pela gestão anterior, que ficou até dezembro do ano passado.

A Comap disse ainda que foi feito um estudo no processo administrativo para a contratação do instituto em que foram constatados ‘indícios de irregularidades’. A companhia também informou que foram realizadas reuniões entre as partes, “a fim de se buscar um entendimento para resolução do impasse, o que não foi possível”.

 Com a decisão da Firjan de buscar a Justiça para receber o que lhe é devido, o Porto disse que “exercerá seu direito à ampla defesa” e que neste momento, “todas as diretorias estão empenhadas na busca de solução menos onerosa e eficiente na contratação de empresa para atendimento às condicionantes da licença de operação”.

A nova gestão do Porto afirma ainda que encontrou diversas pendências no terminal, entre questões legais e administrativas, como o inventário de bens patrimoniais; balanços financeiros entre os anos de 2017 e 2020; e as certidões de regularidade perante as Fazendas Municipal, Estadual e Federal; entre outros.

Na nota, a direção do Porto afirma que inúmeros funcionários não receberam salários por oito meses em 2019, e que a Companhia não recolhia, desde 2018, FGTS, INSS e Imposto de Renda devidos. Além das questões trabalhistas e fiscais, a administração atual também, alega ter recebido o Porto “completamente inoperante, sem equipamentos básicos, com uma série de documentos extraviados, obras embargadas e sem qualquer previsão de receitas a curto e médio prazo para fazer frente aos investimentos necessários”.

No texto, a direção afirma que foi implementado internamente um Plano de Ações Emergenciais, “que contempla cronogramas, metas e estratégias próprias para sua consecução”. A Comap também disse que fará uma auditoria para responsabilizar financeiramente as pessoas deu causa às sanções administrativas sofridas pelo Porto. Apenas com a Antaq, o terminal acumula multas de R$ 5 milhões. 

 O ex-prefeito Renatinho Vianna não foi localizado para comentar o posicionamento da atual gestão do Porto. O Ibama também não respondeu à reportagem sobre o descumprimento da licença de operação.