Ex-funcionários da Comsercaf cobram pagamento de rescisão contratual
Grupo fará manifestação na sede da autarquia, no bairro Monte Alegre, nesta segunda (26)
Os serviços de limpeza urbana de Cabo Frio foram terceirizados no começo do mês, mas muitos funcionários que tiveram o contrato rescindido antes da hora ainda não conseguiram receber os direitos trabalhistas. Um grupo de ex-servidores da Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf), que passaram a prestar serviços para a empresa Ecomix Gestão e Planejamento, ainda não viu a cor do dinheiro da rescisão contratual.
Indignados com a situação, os trabalhadores avisam que farão um protesto em frente à sede da Comsercaf, no bairro Monte Alegre, na próxima segunda-feira. Uma trabalhadora que preferiu não se identificar com medo de represálias, desabafou sobre a situação com a reportagem da Folha.
– Nós fomos mandados embora da Comsercaf, quebraram o nosso contrato, que ia até o dia 1º (de outubro) e nos jogaram automaticamente para Ecomix. Nosso salário foi reduzido. Temos três anos de contrato pela Comsercaf e não recebemos nenhum centavo. Tem algumas pessoas que não aceitaram entrar na firma e outras não foram chamadas. Essas pessoas vão receber rescisão. E nós que estamos pela Ecomix, também fomos mandados embora e queremos os nossos direitos. Vamos fazer essa manifestação para cobrar os nossos direitos – disparou.
Em nota, a Comsercaf informou que aguarda o repasse dos recursos junto à Secretaria de Fazenda para realizar o pagamento dos funcionários exonerados.
Demissões investigadas – Além do descontentamento de ex-funcionários, a terceirização da Comsercaf é alvo de investigação da Câmara de Cabo Frio, que instalou uma CPI para averiguar as demissões comissionados e contratados de servidores no período eleitoral.
Além disso, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindicaf) entrou na Justiça e no Ministério Público contra a suspensão dos contratos. A entidade alega ter recebido denúncias de que funcionários foram coagidos para pedir dispensa, com a promessa de recontratação. A Comsercaf negou as denúncias.
Os serviços de limpeza urbana, como varrição e capina, entre outros, foram terceirizados para a Ecomix, pelo valor de R$ 29 milhões, pelo período de um ano. A empresa foi contratada por meio de licitação.
Segundo a Comsercaf, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado recomendaram o procedimento, pelo fato de os contratos serem uma forma precária de vínculo trabalhista. De acordo com a autarquia, neste caso, a dispensa de funcionários é permitida no período eleitoral.