Proposta na Câmara pede que Prefeitura dê isenção de ISS e multas para comerciantes e autônomos durante pandemia
Medida seria uma compensação aos profissionais que estão com atividades paradas por causa do isolamento social
Tramita na Câmara Municipal de Cabo Frio uma proposta de medidas compensatórias aos comerciantes e autônomos que estão com suas atividades suspensas durante a pandemia do Covid-19.
Pela proposta do vereador Rafael Peçanha, multas devidas por comerciantes e autônomos que não estejam relacionadas aos decretos de prevenção ao Covid-19 seriam suspensas.
Já o ISS seria isento para todos os profissionais que se encaixem no perfil. As propostas serão avaliadas pela comissão especial da Câmara sobre o combate ao coronavírus. Daí seguem ao plenário para votação.
- O Congresso aprovou a flexibilização de metas fiscais e dívidas de estados e municípios em caso de queda da arrecadação interna de impostos. É a chave para isentar profissionais que estariam com suas atividades impedidas pelas políticas de prevenção - afirma o vereador Rafael Peçanha.