TOMÁS BAGGIO

Após a revelação dos valores arrecadados pela Prefeitura em 2019, o vereador Rafael Peçanha (PDT) disse ontem à Folha que irá entrar com uma representação no Ministério Público contra o prefeito Adriano Moreno (Rede), por supostos crimes de improbidade administrativa e prevaricação.
Para o vereador, os dados mostram que a Prefeitura tem dinheiro suficiente para pagar os funcionários em dia e manter a normalidade dos serviços.

– Os números mostram que o governo mente de qualquer forma. Ou mente ao dizer que não tem dinheiro para efetuar o pagamento dos servidores e investir na cidade, porque os dados do Portal da Transparência indicam o contrário, e neste caso estaria incorrendo em crime de improbidade e prevaricação, ou mente sobre os dados que estão no Portal da Transparência, o que, além dos outros dois crimes, ainda seria uma fraude contábil. O fato é que os dados apontam crimes do governo – afirmou o líder da oposição na Câmara.

Na última terça-feira a Folha publicou uma reportagem mostrando que a Prefeitura de Cabo Frio arrecadou R$ 210 milhões de janeiro a abril. O número representa um aumento de 4,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Nos mesmos quatro meses a Prefeitura aplicou cerca de R$ 140 milhões em pagamento de salários e repasses obrigatórios. Além disso, não houve arrestos judiciais este ano.

Ontem a Folha teve acesso a dados ainda mais atualizados que foram lançados no Portal da Transparência. Os dados abordam os 11 meses consolidados da gestão Adriano Moreno, de julho de 2018 a maio de 2019. No período foram arrecadados R$ 811 milhões. Já os gastos, entre despesas e deduções, ficou em R$ 672 milhões - um superávit de R$ 138 milhões. 

Os números também representam um aumento na comparação com o mesmo período anterior, ou seja, de julho de 2017 a maio de 2018, quando a Prefeitura arrecadou R$ 771 milhões.

– O governo não investe na cidade e não cumpre suas obrigações mesmo diante de uma arrecadação positiva, inclusive com um superávit no período. É um governo mentiroso, que não merece estar ocupando o lugar que ocupa, oprimindo a população, enganando o povo e afundando a cidade – completou o vereador.

Os dados do Portal da Transparência apontam que, nos 11 meses de gestão, a arrecadação média mensal foi de R$ 74 milhões, enquanto a folha salarial gira em torno de R$ 35 milhões a R$ 40 milhões. Isto representaria uma sobra mensal, em média, de pelo menos R$ 14 milhões.

Um dos destaques no comparativo está no último mês de dezembro, quando a arrecadação foi de R$ 119 milhões. No mesmo mês de 2017, foi de R$ 64 milhões. A receita quase dobrou em um ano.

A Prefeitura foi procurada pela reportagem mas não se pronunciou.