A prefeitura tem 60 dias para atender as exigências do TAC. "Se [a gestão] tiver vontade de fazer [as mudanças necessárias], o tempo é mais do que seguro", avaliou Rafaella Braga Leal Reis, diretora secretária-geral e coordenadora de fiscalização do Cremerj.

 

Para que todas as exigências sejam atendidas com mais rapidez, nesta quinta o secretário de Saúde de Cabo Frio, Márcio Mureb, começou a despachar dentro do Hospital da Mulher. Caso as determinações não sejam atendidas no prazo estipulado, a unidade pode voltar a ser interditada.

 

Uma das principais exigências do TAC diz respeito ao tratamento oferecido aos pacientes em estado grave na UI neonatal, bem como seu posterior encaminhamento a outras unidades de saúde. "A UI neonatal não tinha médico plantonista, conforme nós constatamos na nossa visita. Se acontecesse alguma coisa com o bebê, chamava-se o médico que ficava lá na outra ala. Isso representa um risco muito grande para essa criança. Para um recém-nascido, o primeiro minuto da reanimação é fundamental. A gente notificou essa unidade intermediária, que precisa ter, além dos equipamentos corretos, médico plantonista. E uma ambulância que transfira imediatamente essa criança", explicou Rafaella Braga.

 

Em entrevista à Folha, o presidente do Cremerj, Sylvio Provenzano, afirmou que é necessário que o município informe para onde será encaminhada a criança que nasce em estado grave. "Evidentemente, que nós não temos, diante do Cremerj, a condição legal de obrigarmos o prefeito a criar uma UTI neonatal, mas eu quero um documento dizendo para onde vai essa criança que nasce em estado grave".

 

A falta de climatização de duas enfermarias da pediatria também é outro problema a ser sanado. "Sabemos que isso, no estado do Rio de Janeiro, mesmo em Cabo Frio, que é uma cidade mais ventilada, é inviável. Acaba prejudicando o tratamento", afirmou Rafaella Braga. "Também é necessário que as comissões [comissão de óbito e comissão de infecção hospitalar] sejam atuantes efetivamente", acrescentou.