Através da mediação do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBH LSJ), prefeitos de cinco municípios da Região dos Lagos – Cabo Frio, Arraial do Cabo, Araruama, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande – assinaram ofício com pedido de R$ 20 milhões em recursos para a realização da dragagem e desassoreamento da Laguna da Araruama. O documento será encaminhado para avaliação da bancada fluminense na Câmara Federal ainda este ano.

A ideia de se produzir um ofício com o pedido dos recursos surgiu de forma conjunta entre o presidente do CBH LSJ, Leandro Coutinho Mattos, e o coordenador da Bancada do Rio na Câmara dos Deputados, deputado Hugo Leal (PSD).  O ofício ainda será assinado e protocolado pelo próprio coordenador da bancada, para então ser avaliado pelo restante dos deputados que a compõem. Caso seja aprovado, o documento se tornará uma emenda de bancada – os recursos, se aprovado, chegarão através do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), para aplicação em 2020. 

Para Leandro Coutinho, a aprovação da emenda será de vital importância devido à atual situação da lagoa, que é hoje uma das principais pautas de sua gestão a frente do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBH LSJ).

– Nós temos um levantamento feito pela Câmara Técnica de Pesca do Comitê Lagos São João que mostram oito pontos que estão assoreados, e precisam de ações emergenciais. A dragagem precisa ser feita nesses pontos. Esse levantamento, inclusive, está anexado ao ofício como prova da necessidade do uso dos recursos que estão sendo pedidos.

A obstrução desses pontos, que são canais de circulação de água da lagoa, tem causado diversos problemas para a renovação das águas da laguna e dos estoques pesqueiros. Todas as cinco cidades do entorno da laguna – Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro, Iguaba Grande e Araruama – estão sendo afetadas diretamente, principalmente em relação ao turismo e desvalorização imobiliária.

Leandro Coutinho explica que o comitê vem, paralelamente, atuando juntamente com os municípios e concessionárias em outras frentes. 

– Essa é uma ação em longo prazo, pois se a emenda for aprovada, os recursos só virão para ser aplicados no próximo ano. É bom destacar que, em paralelo, estamos buscando, com outras frentes, ações de desassoreamento que aconteçam em curto prazo, pois a dragagem precisa ser um processo contínuo. Além disso, estamos tendo reuniões conjuntas entre os prefeitos da região, o Comitê, o CILSJ, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Governo do Estado, AGENERSA e Concessionárias, para tratar desse assunto e outros pertinentes à Lagoa, para que ações emergenciais ocorram ainda esse ano – detalhou Leandro, que destacou ainda a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre CBH LSJ, CILSJ e prefeituras municipais para que recursos do comitê possam ser utilizados para apoiar a fiscalização integrada da laguna.