Estudantes se reuniram nesta quarta-feira, em assembleia. - Crédito: DivulgaçãoEstudantes do Colégio Estadual Miguel Couto, em Cabo Frio, decidiram não comparacer às aulas nesta quinta (10) e sexta-feira (11) por causa do impasse envolvendo a suspensão do transporte gratuito nos ônibus. Em assembleia realizada nesta quarta-feira (9), também ficou decidido que os alunos vão fazer um protesto nesta quinta, às 10h, em frente à sede da Auto Viação Salineira, no bairro Jardim Excelsior. Outro protesto já está pré-marcado para a próxima terça-feira (15), caso a questão do passe livre não seja resolvida nos próximos dias.
Os alunos da rede estadual de ensino voltaram às aulas na última segunda-feira (7), mas estão sendo obrigados a pagar a tarifa do próprio bolso, uma vez que as catracas não estão sendo liberadas para que andem gratuitamente nos ônibus. O Grupo Salineira informou que a gratuidade dos estudantes é prevista pela lei 4.510/05 e regulamentada pelo decreto Nº 36.992/02. No entanto, a empresa esclarece que desde o ano de 2017 o governo do estado do Rio de Janeiro não tem realizado os repasses que custeiam as gratuidades. Em nota, a empresa alegou que a situação compromete ainda mais a saúde financeira das concessionárias que operam o transporte coletivo de passageiros.
"Desde então, apesar de não haver o pagamento, e dos inúmeros prejuízos acumulados, a Salineira tem transportado todos os estudantes de forma gratuita, creditando ao governo do estado a certeza de que os repasses seriam efetuados. Lamentavelmente, não houve, até a presente data, o pagamento dos débitos acumulados em mais de R$ 15 milhões, o que inviabiliza garantir o transporte gratuito dos estudantes no ano de 2022. Portanto, permanecemos à disposição dos representantes do governo do Estado do Rio de Janeiro e dos estudantes", diz o texto.
Por sua vez a Secretaria Estadual de Educação informou que a demanda é objeto de Ação Civil Pública Nº 0241894, e trata de pedido de revogação de tutela de urgência concedida pelo Juiz Titular, em 10 de dezembro de 2018, em index 6241/6251, com decisão liminar para que “sejam suspensos todos os repasses de recursos financeiros pelo Estado do Rio de Janeiro, ou por qualquer de suas secretarias ou autarquias, a título de custeio de gratuidades do vale educação ou vale social decorrente das disposições da Lei 4510/05 e suas alterações posteriores, até a realização de nova revisão tarifária para retirar do custo das passagens os impactos com as gratuidades ou até que seja realizada a devida licitação das linhas de ônibus intermunicipais”.
