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DÍVIDA DE PRECATÓRIOS

Prefeitura de Cabo Frio anuncia que teve R$ 3,6 milhões bloqueados pelo Tribunal de Justiça

Além disso, parcela trimestral dos royalties, estimada em R$ 4 milhões, foi de R$ 200 mil

11 novembro 2020 - 15h15Por Redação

A Prefeitura de Cabo Frio anunciou na tarde desta quarta-feira (11) que teve R$ 3.638.596,21 bloqueados por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta terça (10). De acordo com a Prefeitura, o valor seria transferido pelo Governo do Estado ao município, referente a repasses do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A verba é considerada essencial para o pagamento do funcionalismo, cujo calendário salarial de outubro foi anunciado na semana passada. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o bloqueio foi motivado por débitos de precatórios judiciais de governos anteriores. O corpo jurídico da Prefeitura trabalha no desbloqueio do montante. 

Outra queda significativa na entrada de recursos foi sentida nesta quarta-feira  (11). A parcela trimestral dos royalties do petróleo, estimada em R$ 4 milhões, foi de pouco mais de R$200 mil, o que agrava ainda mais a situação financeira do município

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