Área de preservação ambiental sofre com as frequentes queimadas
A indústria do turismo e a especulação imobiliária ameaçam desfigurar o Parque Estadual da Costa do Sol (PECS) e, por tabela, contribuir para a extinção de diversas espécies, como o mico-leão dourado e o formigueiro-do-litoral, ave símbolo daquela unidade de conservação. Isso porque, na esteira de um projeto do deputado estadual Janio Mendes (PDT) para a retirada do distrito cabista de Monte Alto da área do PECS e da própria indefinição quanto ao seu Plano de Manejo, foram feitos ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) outros 14 pedidos para o desmembramento de trechos do parque.
Contudo, muitas deles, diferentemente de Monte Alto, não são habitadas e tampouco são áreas desmatadas. Pelo contrário, são áreas densas de vegetação nativa, que possui grande importância para o equilíbrio ambiental da região. Entre as áreas para as quais foi feito pedido de desmembramento estão Praia Seca, em Araruama; Praia do Forno e Praia das Caravelas, ambas em Búzios. O presidente da Associação dos Guarda-Parques do Rio de Janeiro, Leonardo Sandre, garantiu que os pedidos não foram levados para a apreciação do Conselho Consultivo do parque. Sandre reclamou ainda do atraso na conclusão do Plano de Manejo.
– O plano está atrasado há cinco anos. Se não há um conjunto de regras aprovadas vira uma bagunça. Foram feitas reuniões, uma empresa fez o estudo, mas faltou a aprovação do Inea. No começo de agosto, o Conselho Consultivo do parque vai pegar o documento elaborado por essa empresa e trabalhar em cima disso para criar o plano de manejo – planeja Sandre.
O presidente do Movimento Ecoar, Roberto Noronha, engrossa as cobranças de Sandre e acrescenta que também existe a pressão de ambientalistas para inclusão de áreas como as Dunas do Peró.
–Teve uma audiência na Câmara de Arraial onde o próprio Inea apresentou um parecer sobre as inclusões e retiradas. Nesse processo existem pressões internas dentro do próprio órgão. Existe todo tipo de interferência nessas decisões.
Procurado, o deputado Janio Mendes tratou de diferenciar sua iniciativa de retirar Monte Alto do parque dos demais pedidos de desmembramento. O parlamentar comentou ainda que o projeto de lei tramita na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Alerj) e deve ir ao plenário na volta do recesso, em agosto.
– Aquela área já estava ali antes da edição do parque (em 2011). Os moradores fizeram a sua parte, ao fazerem o cercamento. Eles pactuaram junto ao Ministério Público o compromisso de preservar aquela área – afirma Janio.
Em nota, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que o Conselho Consultivo do parque participou ativamente das oficinas de planejamento sobre o assunto em questão, onde foram sugeridas áreas a serem incluídas e outras a serem desafetadas dos limites da unidade. O órgão diz ainda que foi feito o mapeamento das modificações sugeridas, a equipe técnica do Inea está avaliando cada uma delas a fim de definir os novos limites do Parque Estadual da Costa do Sol. Por fim, o Inea afirma que a conclusão do Plano de Manejo está prevista para novembro e será devidamente apresentado ao Conselho Consultivo.
