Nesta terça-feira (28), quando é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+, o prédio histórico da Câmara Municipal de Cabo Frio, na Avenida Assunção, amanheceu uma pichação homofóbica - Crédito: Dayanne Neves (Ascom CMCF)

Nesta terça-feira (28), quando é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+, o prédio histórico da Câmara Municipal de Cabo Frio, na Avenida Assunção, amanheceu uma pichação homofóbica. O presidente Miguel Alencar (União) utilizou a tribuna para repudiar veementemente o ato. De acordo com o artigo 163 do Código Penal, causar dado ao patrimônio publico é crime, com pena de detenção de um a seis meses ou multa. 

Em 13 de junho de 2019, o STF  determinou que discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é crime, enquadrando a conduta na Lei de Racismo.  Em nosso município, também contamos com a Lei 2.334, de 7 de janeiro de 2011, do então vereador Aires Bessa, que institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia.

A Câmara informou que todas as imagens das câmeras de segurança que estão sendo averiguadas neste momento e serão encaminhadas para a Delegacia, a fim de que seja feito um registro de ocorrência e os responsáveis sejam identificados e punidos. 

Por fim, o chefe do Legislativo fez questão de repudiar qualquer ato discriminatório contra raça, cor, etnia, religião e gênero. Ele ressaltou que não irá admitir ou aceitar que esse caso de vandalismo e homofobia passe impune.

Na última quinta-feira (23), diversos imóveis na Avenida Assunção, incluindo o prédio da Prefeitura e da Matriz Histórica da Igreja Nossa Senhora da Assunção foram vandalizados com inscrições de cunho homofóbico. O Grupo Iguais registrou o ocorrido na delegacia e cobrou imagens das câmeras de segurança para identificar a autoria do crime. A Prefeitura e a Câmara repudiaram o ato na ocaisão.