Em meio à pandemia, a Prefeitura dispensou cerca de três mil profissionais contratados, que teriam que ser reabsorvidos - Crédito: Arquivo Folha

O Ministério Público Estadual (MP-RJ) cobra do município de Cabo Frio, dentro de um prazo de dez dias, a apresentação de um plano de ação para retomada das atividades escolares presenciais, com uma proposta de calendário escolar para o ano letivo de 2020. A recomendação datada da última segunda-feira (27) é da promotora de Justiça Isadora Pereira Fortuna, da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio, ao prefeito Adriano Moreno (DEM) e ao secretário municipal de Educação, Ian de Carvalho. Caso não se manifestem, as autoridades municipais poderão sofrer medidas legais.

Na recomendação, a promotora cobra do município a elaboração do plano seja feita em conjunto com a participação da comunidade escolar pública e privada, com o Conselho Municipal de Educação e com organizações da sociedade civil. Entre as medidas que devem constar no plano está um estudo sanitário baseado em evidências técnico-científicas e dados socioeconômicos, geográficos, políticos e culturais que possam balizar a possibilidade de reabertura das escolas e retorno das aulas presenciais, a partir da análise de risco realizada a partir de boletins epidemiológicos das autoridades de Saúde.

No documento, o município também terá que deixar claro quais serão as medidas sanitárias de prevenção e controle a serem adotadas nas escolas para impedir o contágio dos alunos e profissionais da educação pela Covid-19, como o uso de máscaras, sabão, álcool a 70% e luvas, em atendimento aos protocolos nacionais e internacionais. Outro ponto a ser observado no plano deverá ser as medidas de adequação e controle da ocupação e uso dos ambientes escolares, de modo a garantir o distanciamento, levando em conta ação como rodízio de alunos e revezamento dos espaços, por exemplo. 

Uma questão que certamente será objeto de polêmica, também cobrada pelo Ministério Público, é a apresentação de um planejamento para o ano letivo de 2020. O assunto deverá ser ponto de impasse com os servidores da rede pública municipal, em função dos constantes atrasos salariais e pelo fato de que, para muitos estudantes, sequer o ano letivo de 2019 ter sido encerrado. Para completar, em meio à pandemia, a Prefeitura dispensou cerca de três mil profissionais contratados, que teriam que ser reabsorvidos.

No planejamento exigido pela promotora, deve constar, entre outros pontos, o número de dias letivos previstos para a composição do calendário letivo de 2020, ainda que de forma provisória; a indicação dos conteúdos programáticos a serem priorizados, se for o caso de flexibilização; a forma de avaliação e a adoção de ensino remoto, complementar às atividades presenciais para garantia da aprendizagem.

Na própria segunda-feira (27), vazou nas redes sociais um memorando assinado pelo secretário de Educação, que prevê a possibilidade da volta ao trabalho interno nas escolas de profissionais de serviços gerais, de apoio, da parte pedagógica e da direção, ‘em caso de necessidade’. No mesmo documento, o secretário afirma que ‘não há previsão’ de retomada das aulas na rede pública. A iniciativa foi criticada pelo sindicato da categoria (Sepe Lagos), sob alegação de não ter sido discutido com a comunidade escolar e por abrir caminho para uma volta às aulas, algo que, segundo os professores, não é possível em meio à pandemia.

– É estranho fazerem uma medida contraditória. Não há a menor condição de volta às aulas. Em nenhum município há controle sobre a pandemia. Se houver uma volta, entendemos que é por pressão de empresários de ensino privado. Como dar autonomia aos diretores para definir quem deve voltar ao trabalho e não risco de se contaminar? Qual a demanda que há para o diretor convocar, que não seja a volta às aulas, o que é temerário. É um procedimento arbitrário e irresponsável. De antemão, a orientação do Sepe estadual é que nos municípios que tentem voltar às aulas, se decrete greve pela vida, como aconteceu em Búzios – comentou o sindicalista – comentou à Folha, Augusto Rosa, um dos diretores do Sepe Lagos.

Em entrevista ao radialista Amaury Valério, da Rádio Ondas nesta quinta-feira (30), o secretário Ian de Carvalho falou que está sendo feita uma ‘correção de rota’ dentro do planejamento.

– A Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio de Cabo Frio optou por fazer uma correção de rota necessária e urgente. Então, a partir de agora, nós que já estamos estudando as mudanças necessárias há algum tempo; agora atingimos a etapa de aplicação, vamos passar para uma modalidade, de certa forma, híbrida. Vamos apresentar uma plataforma, nos próximos dias, para os alunos que têm condição de ter acesso à internet, mas sempre pensando nos alunos que têm uma capacidade social menor, que são as camadas mais difíceis da sociedade, nós também vamos trabalhar com materiais impressos, que será entregue às escolas tão logo estejam prontos – comentou o secretário.

Em fala complementar, Ian de Carvalho descartou a volta às aulas presenciais no momento, e disse que um ‘retorno forçado’ seria expor a comunidade escolar ao risco de contágio pela Covid-19.