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Diretor do Hemolagos entra com pedido de liminar para reabertura de Agência Transfusional

Médico diz que demissões contrariam lei da Anvisa

07 maio 2015 - 08h35Por Rosana Rodrigues

O diretor do Hemolagos  -  hemocentro que coordenada a política pública de hemoterapia na Região dos Lagos – Marcelo Paiva ingressou ontem no Ministério Público Federal  com um pedido de liminar para a reabertura imediata da  Unidade Transfusional de Cabo Frio. Paiva explica que a unidade é um órgão municipal e teve que ser fechada anteontem por causa da demissão dos funcionários, que não eram efetivos e desempenhavam suas atividades a partir de cargos comissionados.

 Segundo o diretor, o município está descumprindo o artigo 11 da portaria 2712 de 2013 da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), que determina que as instituições de assistência à saúde que realizem intervenções cirúrgicas de grande porte, atendimentos de urgência, devem contar com pelo menos uma Agência Transfusional, como no caso do Hospital Municipal São José Operário.

- Recebemos ofício do chefe da Agência Transfusional  que nos pediu para que recebêssemos o sangue que lá se encontrava estocado, pois a mesma havia fechado por falta de funcionários. Prontamente nos colocamos à disposição. A agência pertence exclusivamente ao município de Cabo Frio e é um dos pontos da cadeia de responsabilidade na distribuição de sangue para os pacientes – explicou o médico.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que está revendo a situação e que a pactuação feita com o Governo do Estado e o Ministério Público será mantida.

 

*Matéria completa na edição impressa da Folha dos Lagos de hoje.