O prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, entregou o projeto de lei que institui o novo Plano Diretor do município ao presidente da Câmara Municipal, vereador Miguel Alencar. O encontro realizado nesta quarta-feira (21) também teve a presença da secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Dhanyelle Garcia, e do secretário adjunto de Assuntos Urbanísticos, Rafael Trindade, responsáveis pela coordenação da revisão do Plano Diretor.

O Projeto de Lei agora segue para a tramitação na Câmara, onde deve começar a ser apreciado em fevereiro, segundo o vereador. De acordo com a Prefeitura,  o trabalho de revisão do Plano Diretor cumpriu todo o processo legal pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e pelo Conselho Municipal do Plano Diretor (Consepla). Foram realizados estudos técnicos, consultas públicas e audiências públicas, além de exposições dos trabalhos na Câmara Municipal, antes de ser concluído.

O Plano Diretor atualmente em vigor foi instituído em 2006 e, pela legislação vigente, deveria ter sido revisado até dez anos depois.

“O Plano Diretor é a lei mais importante no norteamento das diretrizes do desenvolvimento urbano municipal. Concluída esta etapa, quero agradecer a toda a população que contribuiu com este trabalho, em especial, às entidades civis que participaram efetivamente”, concluiu Dhanyelle Garcia, secretária de Planejamento e Desenvolvimento de Cabo Frio.