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MP

Alair tem 30 dias úteis para se defender de ação do MP

Notificação ao prefeito foi anexada ao processo nesta quinta-feira (11)

12 agosto 2016 - 09h26Por Rodrigo Branco I Foto: Arquivo Folha
Alair tem 30 dias úteis para se defender de ação do MP

O fim do mandato do prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), promete ser ainda mais conturbado do que já está sendo. Ele acaba de ser notificado do pedido de afastamento feito pelo Ministério Público em 19 de julho.

Um processo já corre em segredo de Justiça na 1ª Vara Cível de Cabo Frio. A partir de ontem, data da “juntada de notificação aos autos”, o prefeito terá 30 dias úteis para se defender das acusações feitas pelos promotores da Tutela Coletiva da cidade.

Caso isso não aconteça, o juiz de primeira instância, Caio Romo, poderá tomar outras atitudes contra o gestor municipal.

A julgar pelas afirmações dos promotores de Justiça em coletiva de imprensa realizada no fim do mês passado, a notificação de Alair pode ser considerada algo raro. Na ocasião, o promotor Lúcio Pereira de Souza chegou a dizer que o prefeito se esconde para não ser intimado.

– Confesso que na minha carreira nunca vi um chefe do Executivo ser intimado por hora certa, quer dizer, que o oficial de Justiça afirma numa certidão que consta nos autos que o prefeito se oculta para não ser citado. Isso é muito grave, é um completo desrespeito à Constituição – afirmou, à época.

‘Conjunto da obra’ – A ação civil pública que pede a saída de Alair é resultado do trabalho conjunto de todos os promotores da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva, baseado em matérias veiculadas na imprensa e denúncias feitas por servidores municipais e por cidadãos que se sentiram prejudicados com os problemas na gestão municipal.

De acordo com a promotora Vânia Cirne, os sete problemas principais problemas identificados foram: violação da independência entre os poderes; nepotismo na administração municipal; caos nos serviços públicos; falta de prestação de contas; falta de transparência de atos oficiais; descumprimento de ações judiciais, como o fechamento da UPA do Parque Burle e atrasos no pagamento dos funcionários municipais.

– Colocamos na ação os principais pontos com relação ao ferimento de princípios da administração. Foram vários temas, mas juntamos para que ficasse bem claro o conjunto da obra da administração – enfatizou a promotora no dia da coletiva.

Como tem sido praxe, a Prefeitura não se manifestou publicamente sobre o assunto, assim como tem feito seguidamente com relação a outros temas como calendário de pagamento.