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Polêmica

Advogados condenam "escapada" às ruas do prefeito de Cabo Frio infectado com Covid-19

Repercussão foi negativa após o flagrante da saída de Adriano Moreno ser compartilhado na internet

26 abril 2020 - 18h05Por Redação

O registro de uma saída às ruas do prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno, que circulou na internet neste fim de semana, teve repercussão negativa na cidade. Advogados ouvidos pela Folha neste domingo (26) entendem que o prefeito agiu mal ao "escapar" da quarentena apenas cinco dias depois de anunciar que testou positivo para a Covid-19.

Para o advogado José Antônio Alves Neto, o prefeito "deve explicações".

– Se ele realmente está infectado pelo vírus, em tese, estaria expondo as pessoas ao risco de contaminação, além de quebrar os protocolos da OMS (Organização Mundial de Saúde). Se não estava infectado, faltou com a verdade ao vir a púbico, sobretudo por ser médico e prefeito, e afirmar que estava com a Covid-19. Em qualquer hipótese o prefeito deve explicações à sociedade – afirma ele.

O advogado Sérgio Luiz da Silva Santos, que também é comerciante, é ainda mais duro. Para ele, a atitude do prefeito demonstra "grande irresponsabilidade e despreparo".

– Sob o ponto de vista jurídico, não vejo consequência para o ato. Agora, pessoalmente vejo no prefeito uma atitude de grande irresponsabilidade e despreparo para o exercício do cargo. Isso é um fenômeno da política atual. Com essa onda de renovações, mais encontramos pessoas que não sabem a distinção, não sabem que os atos dele não são em nome próprio, mas que está representando algo muito maior. Que moral tem um prefeito de decretar o fechamento do comércio e tomar uma atitude irresponsável dessa natureza? Não é a pessoa Adriano. É o prefeito. Parece não ter consciência disso – declara o advogado.

Ele se diz ainda mais decepcionado por ter recusado proposta de colegas comerciantes para tentar forçar a abertura de lojas antes do período previsto para o fim da quarentena. Mesmo assim, garante que não mudou de opinião e que manterá seus negócios parados neste período.

– Fico surpreso e ainda mais decepcionado porque eu tenho comércio, e recentemente fui chamado por um grupo de empresários que se mobilizaram para pleitear, junto à Prefeitura, pela reabertura do comércio. Eu, delicadamente, contrariando até amigos, disse que não assinaria a petição. Meus comércios estão fechados. Mas eu tenho consciência de que o mais importante neste momento é preservar vidas - diz ainda Sérgio Luiz, para quem "a partir de agora o prefeito tem a obrigação de providenciar leitos de UTI para todos os pacientes que precisarem, porque ele está contribuindo para disseminar a doença".

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Búzios, advogado Márcio José Teixeira de Sá, coloca em dúvida, inclusive, a possibilidade do prefeito ter mesmo contraído a doença. De qualquer forma, opina ele, a saída de Adriano às ruas pode significar um descumprimento do decreto emitido pelo próprio prefeito.

– Das duas uma, ou ele não está infectado ou não está curado. Se ele não estiver curado, como médico, não podia em hipótese alguma estar nas ruas, sob pena de estar transmitindo o vírus para outras pessoas, mesmo que não esteja em aglomeração e utilizando máscara. Ele é um homem público e as pessoas vão se aproximar dele para conversar. O momento é de ficar em confinamento, até que as autoridades competentes liberam o trânsito normalmente nas ruas – acredita Márcio.

Repercussão na política

A atitude do prefeito também repercutiu no meio político. O vereador Vaguinho Simão disse em uma rede social que Adriano colocou a população em risco.

"Esse fato é muito grave; inclusive, não é só completamente contrário ao que o Prefeito vem pregando e às medidas que vem decretando, como, na visão dele - e não cansa de destacar-  é crime! Parece que o Prefeito disse que já estava curado, pois havia feito um teste rápido na UPA. Ora, dessa afirmação fica duas questões: (1) para confirmar a doença, o prefeito fez um teste de sangue que levou alguns dias para dar o resultado (teste mais seguro quanto ao resultado), mas para colocar a população em risco o prefeito faz apenas um teste rápido (que todos sabemos ser menos seguro)? (2) será que o prefeito não tinha ninguém na sua casa ou da sua equipe que poderia ir no mercado para ele, uma vez que estava de quarentena? Bom, são questionamentos graves, que devem ser averiguados e, se for o caso, deverá haver a responsabilização do Prefeito. Agora, não é justo o Prefeito fechar o comércio, restringir o direito de ir e vir dos cabofrienses - que não estão com Covid, mas quando ele é chamado a fazer a sua parte, faz totalmente o oposto", escreveu.

O vice-prefeito, Felipe Monteiro, que está rompido politicamente com o chefe do Executivo, também se pronunciou.

– Uma atitude totalmente irresponsável. Até porque a Organização Mundial de Saúde afirma que o período de quarentena é de no mínimo quinze dias. A atitude tomada pelo prefeito mostra que ele não tem preocupação com ele mesmo e muito menos com as pessoas da cidade de Cabo Frio  – disse Felipe Monteiro à Folha dos Lagos.
 
 Nos últimos meses, o vice, que rompeu politicamente com o prefeito, tem aumentado o tom nas críticas à administração municipal. No entanto, quando foi noticiada a confirmação do caso de Adriano, Felipe Monteiro publicou nota na qual manifestou preocupação com o estado de saúde do prefeito.
 
"Todos sabem das críticas contundentes que tenho feito ao prefeito Dr Adriano Moreno e a oposição firme que tenho feito às conduções do prefeito nos últimos tempos, porém oro e faço sinceros votos pelo restabelecimento da saúde do Prefeito Dr Adriano Moreno e que o resultado do seu exame seja negativo ao covid-19. Que Deus abençoe nossa cidade e conceda saúde e longevidade ao Prefeito Dr Adriano Moreno", escreveu em texto publicado no dia 17 de abril nas redes sociais.
 
Após repercussão negativa nas redes sociais, Adriano fez uma publicação em seu perfil no Facebook e disse que, por volta do meio-dia, fez um teste rápido para a doença na UPA do Parque Burle, que deu negativo. Ele afirmou que tomou todas as medidas de segurança e não se envolveu em aglomerações.
 
Entretanto, profissionais da Saúde recomendam que nestes casos seja aguardado o resultado dos exames laboratoriais, já que os testes rápidos podem apontar o chamado "falso negativo". Seguindo esse entendimento, sobretudo pelo cargo que ocupa, Adriano deveria seguir a quarentena e, antes de sair de casa, provar à população que está curado. Contudo, na mensagem, o prefeito disse não ter feito nada de errado.  
 

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