A Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio anunciou nesta semana o fechamento de mais uma unidade de ensino: a Escola Municipal São Cristóvão. Segundo o governo, ela foi incorporada pela E. M. Professor Zélio Jotha, que passará a funcionar em novo endereço, na Rua Expedicionário da Pátria, 1001, no bairro São Cristóvão.
Até setembro do ano passado, esse era o endereço da E. M. Professora Márcia Francesconi Pereira, que foi transferida para o Parque Burle, ocupando o prédio da E. M. Américo Vespúcio, também fechada. Com o anúncio de mais esse fechamento, segundo denúncias do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos), já são cinco unidades educacionais fechadas pelo atual governo municipal desde janeiro de 2021, incluindo três Centros de Atendimentos Pedagógicos (Cenapes), responsáveis por oferecer atendimento especializado para alunos com transtornos funcionais específicos e/ou dificuldades acentuadas de aprendizagem.
O Sepe Lagos revela ainda que uma sexta unidade será definitivamente fechada em breve: a E. M. Luis Lindemberg, no bairro Guarani. Em março de 2019, o prédio começou a ser demolido com a promessa de que até 2020 o terreno abrigaria uma escola maior e mais moderna para acolher a demanda dos bairros do entorno, com 850 vagas. A nova instalação teria 12 salas de aula, sala de artes, quadra coberta e um anfiteatro para 280 pessoas que ficaria disponível para a utilização da comunidade. Com a obra, os alunos foram transferidos para a E. M. Santos Anjos Custódio, no bairro Palmeiras. Quase quatro anos depois, a obra do Luis Lindemberg continua inacabada, mas o futuro da escola, segundo o Sepe, já está definido:
– Também será fechado. Quando o prédio ficar pronto, a E. M. Tânia Ávila (que fica na Rua Governador Valadares, em São Cristóvão) vai ocupar o espaço e o Lindemberg deixará de existir – informou a coordenadora do Sepe Lagos, Denize Alvarenga.
Sobre o anúncio do fechamento de mais uma escola, a Secretaria de Educação disse que “sempre que houver a possibilidade do fechamento do prédio de uma unidade escolar, o assunto será amplamente debatido com a comunidade escolar, por meio do Conselho Escolar, e com a direção da escola”. Mas a coordenadora geral do Sepe Lagos disse à Folha que o assunto não foi debatido com a comunidade escolar, nem com o Conselho Municipal de Educação, e que o sindicato só ficou sabendo da decisão em dezembro de 2022.
– A justificativa da Secretaria de Educação para o fechamento das escolas é que seria uma reorganização orientada pelo Ministério Público – revelou Denize.
A Folha entrou em contato com o MP, que, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, disse que embora tenha ciência e acompanhe a implementação desse plano, não deu qualquer orientação para o fechamento das unidades de educação. “Trata-se de um Plano de Ação elaborado exclusivamente pela Secretaria de Educação de Cabo Frio, por sua própria iniciativa”, disse o órgão.
O QUE DIZ A PREFEITURA?
Em nota enviada à Folha, a Prefeitura de Cabo Frio disse que em janeiro de 2021 a rede municipal de ensino tinha 26.046 alunos. “No momento, temos 26.025 alunos, porém, com o período de matrículas ainda em vigência, a tendência é que ultrapasse o número de estudantes matriculados em 2021”. Mesmo com a tendência de aumento, o governo municipal justificou a necessidade de fechamento de unidades educacionais.
“A E. M. Professor Zélio Jotha atendeu, em 2022, a 46,92% da capacidade física de matrículas. Já a E. M. São Cristóvão, no último ano letivo, atendeu a 64,61% da sua capacidade. O prédio desta última unidade era alugado desde março de 2003, gerando despesas adicionais, e a fusão das duas escolas, além de implementar um avanço pedagógico, tendo em vista as possibilidades do novo espaço escolar, vai gerar uma economia para o município. Já a E. M. Américo Vespúcio foi extinta, porém seus alunos permaneceram ocupando o mesmo prédio escolar, que passou a denominar-se E. M. Professora Márcia Francesconi, sem prejudicar os alunos de ambas as unidades de ensino”, diz a nota.
Quanto aos Cenapes, a Secretaria de Educação admitiu o fechamento de apenas uma unidade, e não de três, conforme denúncias do Sepe Lagos. Segundo a pasta, “os Cenapes do Centro e de Tamoios continuam funcionando. O atendimento no prédio do Cenape Durval Silva, no Jardim Esperança, foi encerrado, e o atendimento pedagógico remanejado para as Salas de Recursos das escolas de origem dos alunos”.
Sobre a denúncia de que a E. M. Tânia Ávila será transferida para o prédio que deveria abrigar a E. M. Luis Lindemberg, gerando a extinção de mais uma unidade escolar, a secretaria disse apenas que está “em plena reorganização da rede municipal de ensino”. Revelou que entregará à comunidade do bairro Guarani “uma unidade escolar ampla, confortável, segura e moderna, com capacidade para atender 700 alunos” (150 vagas a menos do que o originalmente anunciado). Confirmou ainda que, atualmente, a E. M. Luis Lindemberg funciona em prédio alugado, tendo apenas 126 alunos matriculados no mês de dezembro de 2022, e que a expectativa é que haja novas matrículas com o retorno da escola para o novo prédio, sem prazo divulgado para a inauguração.