Desde 2021 a Câmara de Vereadores de Cabo Frio tem protagonizado alguns embates com o prefeito José Bonifácio. Um deles foi o cabo de guerra com relação à parceria público-privada (PPP) no Mercado Municipal Sebastião Lan, no bairro Jardim Caiçara. Em outubro do ano passado os vereadores conseguiram aprovar projetos para brecar a concessão do espaço a um grupo de empresas, mas em fevereiro deste ano o governo municipal acabou vencendo a batalha. Para o presidente da Câmara, Miguel Alencar, o tema é de menor importância.
– A gente entende que, no momento, o Sebastião Lan precisa ser revitalizado como um todo para ser entregue novamente à população, mas neste momento a prioridade é a reforma do espaço, não a PPP, que seria melhor aplicada em outros locais que estão abandonados e sem atividades acontecendo, como o Morro da Guia, o canto do Forte, ginásios poliesportivos da cidade – diz Miguel.
Confira a entrevista completa:
Folha - Este ano a Câmara votou alguns assuntos polêmicos, como o novo PCCR e a LOA 2023. Qual balanço você faz da aprovação desses dois temas?
Miguel - Com relação ao PCCR, entendo que foi amplamente debatido no Legislativo, da melhor forma possível. Fizemos audiência pública, os vereadores se posicionaram, apresentaram emendas, debateram com as categorias. Foi uma matéria muito importante, neste momento, para a cidade de Cabo Frio. E o Legislativo se posicionou da melhor forma possível, aprovou no tempo hábil necessário. Quanto à LOA, sempre nessa época do ano a gente tem que debater o orçamento municipal, e todos os vereadores participam, apresentando emendas impositivas. A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Josias da Swell e pelo relator, Vinícius Corrêa, fazem audiência pública e debatem a matéria com todos os vereadores, com a sociedade civil organizada, então é tudo bem participativo. Eu entendo que as duas matérias foram muito bem debatidas dentro do Legislativo, e a sociedade teve a oportunidade de participar dessa aprovação.
Folha - Também teve a polêmica da PPP do Mercado Municipal Sebastião Lan. Em 2021 a Câmara tentou barrar a concessão, mas este ano a Prefeitura saiu vitoriosa após decisão favorável de uma desembargadora. Acha que esse tema das PPPs pode voltar para discussão de forma a regulamentar futuros projetos que ainda venham a ser criados?
Miguel - É questão de prioridade. A gente entende que, no momento, o Sebastião Lan precisa ser revitalizado como um todo para ser entregue novamente à população, estar adequado para atender o feirante que está lá, a população que visita, mas a gente entende que a prioridade é a reforma do espaço, não a PPP. Quando a gente fala de prioridades a gente entende que a PPP seria melhor aplicada em outros locais que estão abandonados e sem atividades acontecendo, como o Morro da Guia, o canto do Forte, ginásios poliesportivos da cidade… Por isso a Câmara se posicionou contra, de forma conjunta, com todos os vereadores, contra a PPP do Sebastião Lan, porque essa não é a prioridade do local. A PPP talvez seja o mais importante mecanismo para ajudar o município a gerir espaços e equipamentos públicos, é superimportante, mas em outros locais.
Folha - O que você diria que foi a marca registrada do seu mandato à frente da presidência da Câmara?
Miguel - O papel mais importante foi o reconhecimento, pela sociedade, da volta do Legislativo dialogando com a população, abrindo a Câmara para o povo, sendo um espaço para realização de diversas audiências públicas, onde a gente pega as principais matérias do municípios (leis complementares, propostas…), cria debates colocando a sociedade dentro da Casa Legislativa novamente, com espaço de voz. Acho que esse é um grande marco da nossa presidência nesses últimos dois anos. Desde que assumi, a gente também tem lutado muito pela atualização das leis complementares, e agora chegaram duas na Casa. Acho que foi uma vitória nossa, reconhecida até pelo prefeito. Tem também a forma como a gente dialoga com os outros vereadores: são personalidades diferentes, pensamentos diferentes, mas a gente sempre tenta dialogar. Além disso, podemos destacar uma série de outros projetos, como a volta do Parlamento Juvenil, de forma interna, e o Programa Direito e Cidadania nas Escolas, que trouxe o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso para uma palestra em Cabo Frio.
Folha - Há anos se fala na construção de uma nova sede para a Câmara de Cabo Frio, inclusive com acessibilidade, permitindo o acesso de cadeirantes e pessoas com dificuldade de mobilidade. Em que pé está esse projeto? É um projeto viável para seu próximo mandato como presidente do Legislativo (2023/2024)?
Miguel - Acho que esse é o sonho de todo legislador, porque é complicado trabalhar num espaço tão reduzido. Por ser um prédio histórico, ele não tem acessibilidade nem um espaço necessário para receber a população, como a gente deseja. Com certeza está nos planos, mas não sei dizer pra quando, até porque temos outras prioridades: tem muita coisa que ainda precisa ser feita na cidade, como melhorar a infraestrutura, recuperar pontos históricos, praças e ruas. Nesse momento, a prioridade não é uma nova Casa Legislativa, mas tenho certeza que as próximas presidências conseguirão realizar esse sonho tão importante para a população.
Folha - Ao longo dos anos a Câmara veio adotando projetos interessantes como a transmissão ao vivo das sessões, o uso de tradução em linguagem de sinais. Teremos alguma novidade para 2023?
Miguel - Acho que a ideia é aprimorar os projetos que já temos, como o Direito e Cidadania, que tem o objetivo de aproximar o estudante do diálogo entre o Judiciário, o Executivo e o Legislativo, em prol do desenvolvimento dos jovens da nossa cidade.
Folha - Miguel Alencar tem sonho de se tornar prefeito de Cabo Frio? Acha que pode ser um projeto para 2024?
Miguel - O foco do homem público é o trabalho. Temos que dialogar muito com a sociedade e colocar em prática todas as prioridades do município, discutir o orçamento, cobrar do Executivo a execução e a melhoria da infraestrutura da cidade, dialogar com os segmentos para pensar a cidade em médio e longo prazo, resolver os problemas de curto prazo, tentar buscar a transformação da cidade, buscar recursos fora daqui… Não é o momento de pensar em política, em campanha. O momento agora é de unir as forças, os representantes das associações, a sociedade civil organizada para transformar a cidade com muito trabalho.