O processo de cassação de mandato do vereador cabo-friense Rodolfo de Rui (Solidariedade) por fraude à cota de gêneros já está no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e pode entrar na pauta de julgamentos a qualquer momento. A ação, que tramita em segunda instância, trata do uso pelo partido de falsas candidatas mulheres (chamadas de candidaturas laranja) para burlar o limite mínimo obrigatório de 30% de mulheres candidatas. A cassação em primeira instância aconteceu em agosto deste ano. A juíza eleitoral Anna Karina Guimarães Francisconi, do TRE de Cabo Frio, entendeu que o vereador foi beneficiado pela falsa candidatura de Sheila Credijane Silva Felizardo, que teria feito campanha para outro candidato. Embora os advogados de Rodolfo tenham recorrido da decisão, o Ministério Público optou por manter o pedido de cassação, levando o caso à segunda instância.
À Folha, o vereador, que permanece no cargo aguardando julgamento do TER-RJ, disse que mantém a esperança de reverter a situação.
– Mesmo com nosso recurso, o MP optou por manter o pedido de cassação, e agora o processo está nas mãos de uma desembargadora do TRE-RJ, pronto pra en-trar em pauta. Pode ser este ano ainda ou ano que vem. Segundo nossos advogados, não vai ser fácil reverter porque estamos num momento em que os juízes estão fervorosos com relação a este as-sunto, mas mantenho minha esperança – contou Rodolfo.
A decisão que cassou o mandato do vereador é resultado do processo número 0600935-59.2020.6.19.0096, de 17 de dezembro de 2020 e de autoria do PSD, partido na época presidido pelo ex-vereador cabo-friense Emanoel Fernandes. Em junho de 2021, o também ex-vereador Aquiles Barreto assumiu a presidência da sigla e pediu o arquivamento do processo. No entanto, em maio deste ano, o Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a extinção e se colocou como parte autora do processo.
MAIS DOIS VEREADORES CASSADOS
Quase dois meses após o vereador cabo-friense Rodolfo de Rui ter o mandato cassado pelo TRE de Cabo Frio sob acusação de fraude à cota de gêneros, foi a vez de os vereadores Vanderson Bento (PTB) e Vinícius Corrêa (PP) serem cassados em primeira instância pelo mesmo motivo. Diferente da cassação de Rodolfo, que foi motivada por uma ação do PSD, as duas últimas são resultado de uma Ação de Impugnação de Man-dato Eletivo proposta pelo AVANTE, representado pelo ex-candidato a vereador Átila da Ótica. Apesar da decisão, os dois vereadores também permanecem no cargo enquanto recorrem da decisão no TRE-RJ.
Além de Vanderson e Vinícius, a ação movida pelo AVANTE também tem como réus os vereadores eleitos Davi Souza e Oséias de Ta-moios (ambos PDT), Léo Mendes (DC) e Carol Midori (PP), mas no caso desses últi-mos quatro, a Justiça Eleitoral de Cabo Frio não aceitou a denúncia por entender que não havia provas suficientes de fraude eleitoral. Ouvido pela Folha, um dos advogados de acusação afirmou que o AVANTE vai recorrer da decisão. Por telefone, e por e-mail, a Folha também tentou ouvir Vanderson Bento e Vinícius Corrêa, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.