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Instalação de campus na Uerj em Cabo Frio segue longe de uma definição

Prédio da Ferlagos passará por obras enquanto impasse jurídico continua

10 setembro 2022 - 08h40 Por Redação

O impasse sobre a instalação do campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em Cabo Frio ainda está longe do fim, diferentemente do que muitos pensavam. A instituição pública de ensino superior confirmou que ainda não está instalada no prédio da faculdade particular Ferlagos, onde pretende sediar os novos cursos, por causa de “obras de adaptação para receber os alunos”, o que ainda não tem data para acontecer.

Em breve resposta ao pedido feito pela reportagem da Folha dos Lagos, a Uerj também disse que ainda não há previsão de abertura das inscrições para o vestibular da instituição para o ano de 2023, inicialmente marcado para 4 de dezembro. A universidade indicou que a publicação do edital e as demais informações sobre o certame poderão ser obtidas pelo link https://www.vestibular.uerj. br/?p=12142

Entretanto, a pendenga judicial envolvendo a Uerj e a Ferlagos ainda não chegou ao fim. No último dia 19 de agosto, o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou o recolhimento do mandado de imissão de posse da Uerj no imóvel até a realização de uma audiência especial.

Cinco dias antes, em 14 de agosto, uma decisão do mesmo magistrado estabeleceu as condições para que se prosseguisse com a imissão de posse da Uerj no imóvel. Inicialmente, a Ferlagos continuaria a funcionar no prédio pelo período de 18 meses, mas como, na visão do desembargador, “não ficou estabelecido, de modo claro, como se daria a preservação do funcionamento da agravante (Ferlagos) nos 18 meses estabelecidos”, houve o recolhimento do mandado de imissão de posse.

O imbróglio jurídico se arrasta há meses. Em julho, antes do mandado de imissão de posse, a Justiça suspendeu a desapropriação do prédio da Ferlagos, por decisão da desembargadora Lúcia Helena do Passo, da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao deferir efeito suspensivo ao recurso interposto pela instituição particular de ensino. Na decisão em caráter liminar, a magistrada apontou que a instituição está em plena atividade, com alunos matriculados e funcionários.

“(...) é imperioso o risco de dano no caso dos autos, podendo a decisão atacada ensejar o encerramento abrupto de curso superior de uma quantidade expressiva de alunos (...)”, diz trecho da decisão, à época.

Projeto anunciado pelo governo do estado, o campus da Uerj em Cabo Frio vai abrir 140 vagas, sendo 40 para o curso de medicina, 50 para geografia e 50 para ciências ambientais. A meta era que as turmas iniciais começassem os estudos no primeiro semestre do ano que vem, mas com as questões jurídicas e de obras, a previsão passou para a segunda metade de 2023.