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VITÓRIA NO TRIBUNAL

TRE absolve prefeito de Búzios em ação de abuso de poder econômico nas eleições de 2020

Jurídico de chapa adversária vai recorrer ao TSE; julgamento de segunda ação é adiada por pedido de vistas

18 agosto 2022 - 09h55 Por Redação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) absolveu o prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins(Republicanos) e do vice-prefeito Miguel Pereira (PL), em uma das duas ações que a dupla respondia por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2020. Em sessão por videoconferência realizada nssta quarta-feira (17), a Corte Eleitoral acatou por unanimidade (7 a 0) o recurso interposto por Alexandre e Miguel para uma das duas cassações do diploma sofridas em primeira instância, em março deste ano. 

O julgamento do recurso da segunda ação foi adiado por pedido de vistas. Apesar das condenações na Justiça Eleitoral local, pelo juiz Danilo Borges da 172 Zona Eleitoral, ambos puderam recorrer das decisões no cargo, pois não havia trânsito em julgado (julgamento em todas as instâncias) dos processos. 

O TRE julgou improcedente a ação que Alexandre e Miguel respondiam juntamente com o vereador Victor Santos, pela apreensão de R$ 3,6 mil em dinheiro; alem de outros materiais, como contratos de prestação de serviço em branco e preenchidos, cópias de documentos pessoais, inclusive títulos de eleitor, bem como comprovantes de residências. A condenação ocorreu com base em denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE). 

No segundo processo, que ainda será analisado, Alexandre e Miguel Pereira respondem, juntamente com Anderson Neves Machado, apontado como coordenador de campanha. Segundo denúncia do MPE, na data da eleição, em 15 de novembro de 2020, policiais militares apreenderam no carro de Anderson material de campanha e R$6,2 mil, que entre outras finalidades, serviria para o pagamento de boca de urna.  

As ações interpostas são do candidato que foi o segundo colocado nas eleições buzianas, Leandro Alex de Souza da Silva, o Leandro do Bope, hoje secretário de Segurança Pública de Arraial do Cabo, e da sua coligação, chamada 'Força do Bem' (PDT/PTB/PSC/DEM).  

O prefeito Alexandre Martins vai nceder uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (18), às 18h, para anunciar um pacote de obras na cidade e há a expectativa de que ele comente sobre o assunto. 

O advogado Carlos Magno de Carvalho, que representa Leandro Alex e a coligação A Força do Bem nas ações confirmou para Folha que vai recorrer da decisão desta quarta, em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele se disse "tranquilo" com a situação. 

– Vou recorrer. São dois casos. No outro,  o relator votou para cassar o prefeito e o julgamento foi suspenso por um pedido de vista.Estou aguardando o desfecho do segundo julgamento, que já está com um voto contra o prefeito,  para me posicionar em definitivo – declarou Magno. 

Questionado sobre um eventual recurso, o Ministério Público Eleitoral informou que a Promotoria ainda vai avaliar as possíveis medidas.

(*) Matéria atualizada às 10h52.