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TRANSPORTE PÚBLICO

Participantes da licitação em São Pedro têm até quarta (20) para apresentar planilhas de custo

Licitação no último dia 8 teve participação, inclusive, da Salineira

18 julho 2022 - 13h16 Por Cristiane Zotich

Ao menos cinco empresas participam da licitação realizada pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia para aluguel de 13 veículos, tipo ônibus urbano, com e sem ar-condicionado, com motorista e combustível incluídos no preço. Elas têm até esta quarta-feira, dia 20, para apresentar planilha aberta de custos.

O aluguel dos novos ônibus é para substituir a concessão da Auto Viação São Pedro, que embora tenha assinado contrato, em 2012, com validade até 2032, no valor de R$ 44.991.461,69, já suspendeu as atividades pelo menos três vezes desde julho do ano passado, alegando prejuízo no serviço. A ideia é que a própria Prefeitura passe a administrar o transporte público com gerenciamento da Secretaria de Segurança e Ordem Pública.

Uma das empresas que manifestou interesse na licitação foi a Auto Viação Salineira, que pertence ao mesmo grupo da Auto Viação São Pedro. Também participaram a Transportadora Abreu & Souza (Sete Lagoas/ MG), Cléber Alves Ferreira (Prudente de Morais/MG), E.J.I. Fiel Turismo (Macaé/RJ) e Imperial Locação e Transporte (Rio de Janeiro). Todas consideradas aptas, segundo o pregoeiro Felipe Novaes dos Santos Fonseca.

Já as empresas Grupo Marinho (Brás de Pina/RJ) e MacServices Locação de Veículos (Macaé), que também manifestaram interesse na licitação, não participaram. A segunda chegou a enviar e-mail, no dia 6 de julho, pedindo impugnação do pregão, alegando necessidade de exigência de Certificado de Registro da Empresa no DETRO/RJ por se tratar de licitação para serviço de transporte de passageiros. O pedido foi negado: de acordo com o pregoeiro, por decreto, qualquer pedido de esclarecimento, providências ou impugnação deve ser feito até dois dias úteis antes da data do pregão.

O valor estimado da licitação foi fixado em R$ 13.721.432,74. Todas as empresas participantes deveriam apresentar dois modelos de propostas de preços constantes no Portal da Transparência, mas nenhuma cumpriu a exigência e, portanto, todas foram inicialmente declaradas desclassificadas pela Comissão do Pregão. No entanto, por conta da lei federal nº 8666/1993, foi fixado um novo prazo para apresentação das planilhas: 20 de julho às 9h30.

De acordo com as propostas apresentadas, quem ofereceu o menor valor global para o serviço foi a Cléber Alves Ferreira (R$ 11.455.508,06), seguida da E.J.I. Fiel Turismo (R$ 12.349.289,46), Imperial Locação e Transporte (R$ 12.462.585,69), Auto Viação Salineira (R$ 12.485.596,68) e Transportadora Abreu & Souza (R$ 12.525.528,04).

Agora, além da apresentação das planilhas de custo, todos os demais documentos das empresas serão analisados para que a vencedora seja conhecida. Ainda não há um prazo para isso.

TRANSPORTE ESCOLAR

Enquanto a licitação para o transporte público de passageiros em São Pedro segue seus trâmites, o pregão para aluguel de ônibus para transporte escolar permanece sem data. Com valor estimado em R$ 12.980.272,00, a abertura dos envelopes estava marcada para o último dia 6, mas foi suspenso após as empresas Naomi Service e Auto Viação Salineira entrarem com pedido de impugnação. O edital previa a locação de veículos tipo ônibus convencionais e adaptados, com motorista e monitor, capacidade mínima de 44 pessoas sentadas, ano de fabricação a partir de 2012, incluindo toda a manutenção corretiva e preventiva.

No pedido de impugnação, as empresas alegaram, entre outras coisas, “inobservância de princípios constitucionais de direito”, citando exigência do ano de fabricação de veículos; “obscuridade quanto à exigência de comprovação de registro para exercício de atividade de transporte escolar junto ao Detran/ RJ”; e localização da garagem (um dos itens do edital diz que a contratada deve estabelecer garagem num raio máximo de 8km da sede da Secretaria de Educação).