Ao menos cinco empresas participam da licitação realizada pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia para aluguel de 13 veículos, tipo ônibus urbano, com e sem ar-condicionado, com motorista e combustível incluídos no preço. Elas têm até esta quarta-feira, dia 20, para apresentar planilha aberta de custos.
O aluguel dos novos ônibus é para substituir a concessão da Auto Viação São Pedro, que embora tenha assinado contrato, em 2012, com validade até 2032, no valor de R$ 44.991.461,69, já suspendeu as atividades pelo menos três vezes desde julho do ano passado, alegando prejuízo no serviço. A ideia é que a própria Prefeitura passe a administrar o transporte público com gerenciamento da Secretaria de Segurança e Ordem Pública.
Uma das empresas que manifestou interesse na licitação foi a Auto Viação Salineira, que pertence ao mesmo grupo da Auto Viação São Pedro. Também participaram a Transportadora Abreu & Souza (Sete Lagoas/ MG), Cléber Alves Ferreira (Prudente de Morais/MG), E.J.I. Fiel Turismo (Macaé/RJ) e Imperial Locação e Transporte (Rio de Janeiro). Todas consideradas aptas, segundo o pregoeiro Felipe Novaes dos Santos Fonseca.
Já as empresas Grupo Marinho (Brás de Pina/RJ) e MacServices Locação de Veículos (Macaé), que também manifestaram interesse na licitação, não participaram. A segunda chegou a enviar e-mail, no dia 6 de julho, pedindo impugnação do pregão, alegando necessidade de exigência de Certificado de Registro da Empresa no DETRO/RJ por se tratar de licitação para serviço de transporte de passageiros. O pedido foi negado: de acordo com o pregoeiro, por decreto, qualquer pedido de esclarecimento, providências ou impugnação deve ser feito até dois dias úteis antes da data do pregão.
O valor estimado da licitação foi fixado em R$ 13.721.432,74. Todas as empresas participantes deveriam apresentar dois modelos de propostas de preços constantes no Portal da Transparência, mas nenhuma cumpriu a exigência e, portanto, todas foram inicialmente declaradas desclassificadas pela Comissão do Pregão. No entanto, por conta da lei federal nº 8666/1993, foi fixado um novo prazo para apresentação das planilhas: 20 de julho às 9h30.
De acordo com as propostas apresentadas, quem ofereceu o menor valor global para o serviço foi a Cléber Alves Ferreira (R$ 11.455.508,06), seguida da E.J.I. Fiel Turismo (R$ 12.349.289,46), Imperial Locação e Transporte (R$ 12.462.585,69), Auto Viação Salineira (R$ 12.485.596,68) e Transportadora Abreu & Souza (R$ 12.525.528,04).
Agora, além da apresentação das planilhas de custo, todos os demais documentos das empresas serão analisados para que a vencedora seja conhecida. Ainda não há um prazo para isso.
TRANSPORTE ESCOLAR
Enquanto a licitação para o transporte público de passageiros em São Pedro segue seus trâmites, o pregão para aluguel de ônibus para transporte escolar permanece sem data. Com valor estimado em R$ 12.980.272,00, a abertura dos envelopes estava marcada para o último dia 6, mas foi suspenso após as empresas Naomi Service e Auto Viação Salineira entrarem com pedido de impugnação. O edital previa a locação de veículos tipo ônibus convencionais e adaptados, com motorista e monitor, capacidade mínima de 44 pessoas sentadas, ano de fabricação a partir de 2012, incluindo toda a manutenção corretiva e preventiva.
No pedido de impugnação, as empresas alegaram, entre outras coisas, “inobservância de princípios constitucionais de direito”, citando exigência do ano de fabricação de veículos; “obscuridade quanto à exigência de comprovação de registro para exercício de atividade de transporte escolar junto ao Detran/ RJ”; e localização da garagem (um dos itens do edital diz que a contratada deve estabelecer garagem num raio máximo de 8km da sede da Secretaria de Educação).
Ao menos cinco empresas participam da licitação realizada pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia para aluguel de 13 veículos, tipo ônibus urbano, com e sem ar-condicionado, com motorista e combustível incluídos no preço - Crédito: Divulgação