Depois de paralisar as atividades por três vezes em um ano e deixar moradores, estudantes e trabalhadores de São Pedro da Aldeia a pé, o Grupo Salineira manifestou interesse em participar do Pregão Presencial N° 07/2022, que acontece nesta
sexta-feira (8), às 14h30. O certame é para aluguel de 13 veículos, tipo ônibus urbano,
com e sem ar-condicionado, com motorista e combustível incluídos no preço. A licitação acontece, justamente, para
substituir os veículos da Auto Viação São Pedro, que pertence ao grupo Salineira, e que já manifestou, por diversas vezes, interesse em abandonar o serviço, mesmo com o contrato de concessão sendo válido até 2032 e cabendo uma multa contratual em torno de R$ 8.800.000,00 a favor da
Prefeitura.
Em todas as vezes que retirou toda a frota das ruas, o Grupo Salineira alegou a falta
de planejamento dos últimos governos para a mobilidade urbana, concorrência desleal
e predatória e inviabilidade da concessionária em arcar com os custos de operação do sistema. A empresa chegou a
fazer um acordo com o prefeito Fábio do Pastel para pagamento de uma ajuda mensal, que acabou sendo barrada na
Câmara: o Projeto de Lei, segundo a própria Prefeitura, não apresentava um valor
fixo, nem mesmo estimado para esse subsídio.
A Procuradoria-Geral de São Pedro da Aldeia informou à Folha que o auxílio à
empresa de transporte seria
o valor do prejuízo operacional apurado durante o mês, que seria pago por meio de
transferência bancária à Auto Viação São Pedro, pelo tempo necessário para a realização de uma nova licitação para
escolha de nova empresa.
Já a Auto Viação São Pedro informou, esta semana, que o valor do subsídio acordado pela Prefeitura seria a diferença entre o custo operacional e o valor arrecadado
pela concessionária, mas que até agora nada foi pago. Por meio de nota, a empresa de transporte urbano acrescentou ainda que possui 23 colaboradores diretos que serão realocados nas empresas Salineira e Montes Brancos em caso de encerramento das atividades.
Mesmo com tantos problemas e desacordos financeiros, o Grupo Salineira decidiu
participar de uma nova licitação marcada para esta sexta (8), cujo valor estimado é de
R$ 13.721.432,74, bem menor do que os R$ 44.991.461,69 do contrato assinado em 2012
e cuja validade termina somente 2032.
Mesmo assim, a empresa já questionou divergências como data de entrega
dos envelopes, obrigatoriedade de seguro dos veículos e de validadores para implantação de sistema de bilhetagem eletrônica. Em todos os questionamentos feitos, a Salineira reforça o interesse em participar da licitação.
EMPRESA AINDA OPERA POR ORDEM
DE LIMINAR
No último dia 6 de junho, o Grupo Salineira fez o terceiro anúncio de encerramento
das atividades em São Pedro da Aldeia (as paralisações anteriores foram em julho de
2021 e abril deste ano). No dia seguinte, o prefeito da cidade, Fábio do Pastel, fez
uma nova live, em que, mais uma vez, falou da licitação, lembrando que a situação
não é tão fácil como parece:
– Às vezes algumas pessoas falam “chama a van, legaliza o transporte tal”, mas não é
bem assim. Já entramos com novo pedido de liminar pedindo que a empresa permaneça por mais 30, 60 ou 90 dias.
Enquanto isso estamos correndo com a parte licitatória. É um processo burocrático, é demorado, mas estamos bem acelerados – contou.
O Procurador Geral, Peter Samerson, também anunciou que, por contrato, a empresa até pode encerrar os serviços, desde que comunique a intenção num prazo de 90 dias, e pague uma multa em
torno de R$ 8.800.000,00.
No mesmo dia da live, a Justiça concedeu liminar a favor do governo aldeense, determinando a manutenção imediata
do serviço da Auto Viação São Pedro por 60 dias. Esse prazo termina na segunda semana de setembro.
Briga entre empresa e governo
cancela licitação para transporte escolar
A briga entre o grupo Salineira e a Prefeitura de São Pedro, que acaba de completar um ano, já ultrapassou a fronteira do transporte público de passageiros e chegou na licitação para aluguel de ônibus para transporte escolar.
O Pregão Eletrônico nº 44/2022, que tinha como objetivo contratar empresa responsável para o serviço, e aconteceria na quarta-feira (6), às 14h, acabou sendo
adiado depois que as empresas Naomi Service e Auto Viação Salineira entraram com pedido de impugnação.
Conforme a Folha já adiantou em matéria publicada no site, o valor estimado da licitação seria de R$ 12.980.272,00. O edital previa a locação de veículos tipo ônibus convencionais e adaptados, com motorista e monitor, capacidade mínima de 44 pessoas sentadas, ano de fabricação a partir de 2012, incluindo toda a manutenção corretiva e preventiva.
No pedido de impugnação, a Auto Viação Salineira, que pertence ao mesmo grupo da Auto Viação São Pedro, alegou ilegalidade na exigência do tempo de até dez anos dos veículos, contrariando a Resolução Nº 4.777
de 6 de julho de 2015 da ANTT, que determina idade de 15 anos.
Também questionou a “obscuridade quanto à exigência de comprovação de registro para exercício de atividade de transporte escolar junto ao Detran/RJ”, a capacidade mínima de 44 lugares (pessoas sentadas) e
questões relativas à documentação e localização da garagem (um dos itens do edital diz que a contratada deverá estabelecer garagem num raio máximo de
8km da sede da Secretaria de Educação).
Para a Salineira, isso revela direcionamento do edital para determinada concorrente. Por conta dos questionamentos, o certame está adiado, sem previsão para ser remarcado.
Desentendimentos entre a empresa e a Prefeitura aldeense vêm desde o ano passado - Crédito: Divulgação