É do químico francês Antoine-Laurent de Lavoisier (1743-1794) a velha máxima "na natureza, nada se cria, tudo se transforma". A mesma inspirou a adaptação feita pelo comunicador Abelardo Barbosa, o Chacrinha, que dizia: "Na TV, nada se cria, tudo se copia". A gestão municipal cabo-friense dá sinais de rezar sobre ambas as cartilhas. A proposta de concessão da administração do Canto do Forte à iniciativa privada provoca estranheza por constar no plano de um dos adversários do prefeito José Bonifácio (PDT) nas eleições de 2020. Atualmente deputado estadual, Serginho Azevedo (PL) propôs, em documento registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a "concessão da administração da orla e áreas de entorno à iniciativa privada, mediante credenciamento, padronização e organização dos permissionários".
A parceria público-privada (PPP) para o Canto do Forte, que inclui a administração do Forte São Mateus e do Mirante do Arpoador, foi anunciada pelo prefeito Bonifácio no mês de maio. É a segunda PPP em andamento na cidade. A primeira foi a do Mercado Sebastião Lan, o que gerou insatisfação de feirantes e moradores da Rua 25 de Dezembro, em São Cristóvão, para onde a feira livre deve voltar nos próximos meses.
O processo de elaboração da PPP do Canto do Forte envolve participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e está em fase inicial. Deverá ser publicado, nos próximos dias, Proposta de Manifestação de Interesse por parte da iniciativa privada. A Prefeitura, no entanto, não quis comentar o fato de ideia semelhante ter constado no plano de governo do adversário político de Bonifácio.
Ouvido pela Folha, Serginho disse que não conhece o projeto que está sendo desenvolvido pela administração municipal. Ele afirmou que o que havia pensado para a cidade não seria a simples concessão do Patrimônio Histórico Cultural para a iniciativa privada, mas, sim, a exploração econômica de serviços, eventos, atividades culturais dentro do respectivo patrimônio histórico, em uma licitação de amplitude internacional, envolvendo todo o circuito de patrimônios históricos da cidade.
Estamos falando de vender uma experiência sensitiva aos turistas da cidade, incluindo transporte para todo o circuito, atividades e atrações que sejam verdadeiras experiências de uma riquíssima história, que se confunde com a própria história do Brasil. Se o objetivo da Prefeitura é entregar a simples venda de ingressos para o particular auferir lucros, não há interesse público que justifique essa vontade. E a atual administração já mostrou que não tem experiência com o conceito PPP e privatização, vide o que foi feito na Praça das Águas. Aquilo é tudo que não queremos para nossa cidade. A Praia do Forte, hoje está adornada com uma privatização que mais parece um galinheiro criticou.
Entre a desconfiança e a esperança, opiniões se dividem
Segundo a Prefeitura, os termos do edital de PPP do Canto do Forte só vão ser conhecidos dentro de 30 dias. Enquanto isso, a medida desperta opiniões divergentes. O presidente da Associação de Hotéis de Cabo Frio, Carlos Cunha, e a presidente do Cabo Frio Convention & Visitors Bureau, Maria Inês Oliveros, acreditam que a medida pode trazer melhorias ao local, considerado um dos principais cartões turísticos da cidade, e que as chamadas PPPs são as melhores alternativas para melhorar aquilo que o poder público não consegue fazer.
Em se tratando de equipamentos turísticos, creio que a administração privada será melhor que a pública. Todos os grandes destinos turísticos têm cobrança de ingresso em seus principais cartões-postais, e todos são bastante visitados por sua importância cultural, histórica e beleza. Isso ajuda na manutenção dos espaços e também na qualidade dos serviços. Se conseguirem fazer algo adequado e bem feito, será muito bom para o profissionalismo do turismo na cidade e para os atrativos analisa Inês.
Carlos Cunha concorda e revela que a cobrança de ingresso, desde que de forma justa e transparente, valoriza o serviço. Mas, reforça:
Para cobrar, é preciso ter o que oferecer. Caso o ponto realmente seja reformado e sejam colocados atrativos de qualidade, os turistas vão achar a cobrança justa. Isso funciona no mundo todo. Como exemplo bem sucedido de equipamento turístico local administrado pela iniciativa privada e com cobrança de ingresso, Maria Inês cita a Casa Scliar, revelando que o valor arrecadado é importante para a manutenção do espaço, do acervo e dos funcionários.
A qualidade e a preservação do atrativo chamam aquele turista que realmente está interessado em conhecer a história, a cultura e as belezas da cidade, além de gerar divisas para o município, contribuindo para o desenvolvimento do turismo no destino completou.
Ambos também concordam que os pontos turísticos podem ser administrados pela iniciativa privada, desde que estes sejam explorados turisticamente de forma consciente e sustentável, e que o poder público deve se preocupar com o básico, como saúde, saneamento, infraestrutura, segurança e educação.
Os destinos turísticos mais desenvolvidos têm seus equipamentos turísticos administrados pela iniciativa privada. É cientificamente comprovado que quanto mais o turismo tiver a iniciativa privada à frente dos equipamentos, mais valor é agregado ao produto. Esse é um passo extremamente importante para o município e, se isso de fato acontecer, tem tudo para ser bastante interessante para a cidade. A partir do momento que der certo no Forte, pode repercutir nos outros pontos turísticos, alguns abandonados ratifica Maria Inês.
Esta, no entanto, não é a opinião do presidente da Associação Comercial, Industrial e Turística (Acia) de Cabo Frio, Renato Marins, que enxerga medida com desconfiança.
Acho complicado fazer essa PPP. Não sei se vai dar certo neste momento. Você pagaria para entrar? A menos que tivesse um banheiro, o que é muito complicado por causa do saneamento no local. Tá certo que outras cidades cobram, mas ali não vejo que daria certo neste momento. Não vejo condições de alguém se interessar. Eu mesmo, como empresário, não investiria. Que precisa melhorar, precisa, até porque é um dos principais pontos turísticos da cidade, mas não com essa PPP avalia.
Outro que se mostra com pé atrás quanto à proposta, embora também com esperança, é o doutor em história política e bens culturais pela Fundação Getúlio Vargas, João Christóvão. Para ele, a PPP, por si só, não é um problema. No entanto, diz o pesquisador, o resultado vai depender da forma como essa parceria vai ser estabelecida. Embora acredite que o setor privado pode e deve contribuir para preservar e estimular a área cultural da cidade, incluindo aí o seu patrimônio, ele não esconde certa preocupação.
O histórico aqui em Cabo Frio é muito ruim. Se a gente pensar por conta do poder público, ele deixa muito a desejar. E, no poder privado, as pessoas que têm capacidade de investimento na cidade não parecem ter muito interesse em investir nessas atividades, correlatas à preservação do patrimônio, porque me parece que elas querem um retorno muito imediato. E na área cultural esse retorno não é imediato, mas a médio e longo prazos.
No caso específico do Forte São Mateus, o historiador revela ainda um grande incômodo com a forma como o local vem sendo tratado ao longo dos anos por todos os governos. Isso porque, segundo ele, "as pessoas chegam na cidade, vão ao Forte, saem do Forte, e não têm absolutamente nenhuma informação sobre ele".
Entram e saem de lá sem saber que forte é aquele, quando foi construído, que funções teve. Algum tempo atrás até foi feita uma placa para a parte interna do casario, mas que normalmente está fechada. Então, você chega e sai do Forte sem saber o que é aquilo. E se o poder público nunca fez nada a esse respeito, talvez o privado pudesse fazer. Agora, tem que se pensar em como ampliar o acesso e a informação, e não como forma de restringir, porque se a PPP for pensada em resultados imediatos, com cobrança de ingressos, por exemplo, para acessar o Forte São Mateus, isso, a meu ver, é muito ruim. É uma questão do poder público, iniciativa privada e sociedade civil discutirem juntos o que é de interesse da sociedade conclui
A parceria público-privada (PPP) para o Canto do Forte, que inclui a administração do Forte São Mateus e do Mirante do Arpoador, foi anunciada pelo prefeito Bonifácio no mês de maio - Crédito: Thiago Freitas