(*) Matéria atualizada às 16h44.
A Câmara de São Pedro da Aldeia reprovou o projeto de lei do Poder Executivo que pedia autorização para a concessão de subsídio tarifário no transporte público municipal. A matéria já havia recebido o parecer contrário das comissões da Casa e acabou rejeitada em plenário durante a sessão realizada na manhã desta quinta-feira (9).
A decisão aprofunda a crise no sistema de transporte público municipal aldeense, que enfrenta o segundo dia seguido sem a circulação de ônibus na cidade. A concessão do subsídio era uma condição imposta pela Viação São Pedro, do Grupo Salineira, para que os ônibus da empresa continuassem a fazer o transporte de passageiros.
Durante a sessão, alguns vereadores mostraram irritação por causa de uma live feita pelo prefeito Fábio do Pastel (PL), em que ele atribuiu o impasse ao fato de que o projeto de lei, protocolado em 12 de maio, ainda não havia sido votado. Os parlamentares criticaram a atitude do prefeito de tentar a aprovação do subsídio ‘a toque de caixa’ e disseram que o governo teve tempo para resolver o problema do transporte, sem jogar a responsabilidade na Câmara.
Na quarta-feira (8), a Prefeitura anunciou que obteve uma liminar na Justiça para garantir a manutenção do serviço de transporte público em São Pedro da Aldeia. No entanto, o Grupo Salineira alegou, por meio de nota, não ter sido notificado da decisão judicial e, desta forma, manteve os ônibus na garagem. A concessionária alega que o acordo feito em caráter provisório com o município foi descumprido.
“Foi firmado um acordo entre a empresa e a prefeitura de São Pedro da Aldeia, sob a condição do município viabilizar a operação das linhas municipais da cidade. A Viação São Pedro apresentaria mensalmente os custos operacionais do sistema e após este processo, o município aldeense equilibraria financeiramente o acordo emergencial através do pagamento do que foi auditado. Cumpre ressaltar que, a inadimplência do pagamento dos custos operacionais inviabiliza a operação do sistema de transporte coletivo municipal de forma segura e com manutenções e reparos da frota em dia. Por este motivo, as atividades da Viação São Pedro foram suspensas na cidade”, disse o texto da empresa.
Em nota, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia esclareceu que aguarda o cumprimento da decisão judicial para o retorno imediato do serviço de transporte público por parte da Viação São Pedro. A expectativa é que isso aconteça ainda na tarde desta quinta-feira (9). Em relação à votação na Câmara dos Vereadores, a Prefeitura dise que respeita as decisões do Legislativo.
CRONOLOGIA DA NOVELA
A novela entre a prefeitura e a empresa concessionária do grupo Salineira teve início no dia 2 de julho de 2021, quando a Auto Viação São Pedro fez o primeiro anúncio de encerramento das atividades. No comunicado feito à época, informou que “se tornou um verdadeiro patrimônio do município ao investir em uma frota moderna e confortável, renovada a cada dois anos em média; sendo pioneira na implantação da bilhetagem eletrônica, que substituiu o vales de papel no Estado do Rio de Janeiro, e na acessibilidade em todos os ônibus para atender os portadores de necessidades especiais”.
Alegou ainda que além da falta de planejamento dos governos, e da concorrência desleal e predatória, o efeito da pandemia covid-19 agravou ainda mais a situação, “causando uma diminuição drástica no número de passageiros, o que comprometeu seriamente o sistema que possui altos custos”. Em sua defesa, a concessionária chegou a informar que foram realizados esforços diários e constantes para resgatar a empresa, como reuniões com o Poder Concedente Municipal, associações de moradores e outros representantes, “porém, a crise instaurada no transporte coletivo de passageiros em todo o país, também, reflete gravemente no município aldeense, e tornou lamentavelmente, inviável, a sobrevivência do sistema que atendia aos usuários pagantes e não-pagantes”.
A resposta do governo municipal veio rápida: no dia seguinte o prefeito Fábio do Pastel anunciou que iria recorrer à Justiça contra a decisão da Auto Viação São Pedro e criar um gabinete de crise para definir ações que viabilizem o transporte aos moradores. Em entrevista coletiva, o chefe do Executivo aldeense também destacou que o contrato do grupo Salineira com o município tem vigência até o ano de 2032, e que em caso de encerramento das atividades, a empresa deveria assegurar a manutenção do serviço pelo prazo mínimo de três meses (tempo hábil para que um possível novo processo licitatório seja organizado). Caso contrário, a Auto Viação São Pedro estaria sujeita a multa de 20% do valor da concessão.
Quatro dias após recorrer, saiu a primeira decisão favorável ao governo aldeense: no dia 7 de julho de 2021 a Justiça acatou parcialmente o pedido de tutela de urgência feito pela prefeitura, impedindo a paralisação das atividades da Auto Viação São Pedro. De acordo com o documento judicial, a concessionária estaria obrigada a manter o serviço por, no mínimo, 30 dias. Em caso de descumprimento, deveria pagar multa de R$ 50 mil por dia. Na ocasião, a Justiça definiu, ainda, nova data para tentativa de acordo entre as partes: um encontro on-line realizado na semana seguinte e mediado pelo Magistrado da 2ª Vara.
Após sete meses de uma paz aparente, em 14 de fevereiro deste ano o assunto voltou a ser debatido entre o prefeito Fábio do Pastel e representantes do grupo Salineira. O resultado dessa conversa foi anunciado no dia 24 do mesmo mês: em comunicado, a Viação São Pedro informou que concederia ao município um prazo para atestar os prejuízos provocados pelo desequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão e implementar a medida cabível para viabilizar o sistema de transporte coletivo por ônibus na localidade. O prazo venceria no dia 29 de abril, mas cinco dias antes veio o segundo anúncio de que a empresa encerraria as atividades. Mais uma vez, a companhia culpou a "inércia do poder público ao longo dos anos" pela situação. Na época, em nota à Folha, o prefeito Fábio do Pastel informou que desde o começo vem tomando as medidas necessárias para manter o serviço de transporte público coletivo na cidade, e que algumas ações foram acatadas pela Viação São Pedro e outras não.
Em meio a toda essa instabilidade, no dia 3 de maio o governo aldeense anunciou que uma nova companhia faria o transporte público de passageiros a partir da meia-noite do dia 9 daquele mês. Feito chamamento público, a V7 Comércio, Serviços e Gestão Empresarial passaria a ser a nova responsável pela circulação dos ônibus dentro do município, sem aumento na tarifa (mantida em R$ 4,30) e com manutenção das mesmas 11 linhas já existentes.
No entanto, no primeiro dia de operação da nova concessionária, os aldeenses amanheceram a pé novamente. É que a V7Bus foi impedida de iniciar a operação por não ter apresentado a frota que seria utilizada. Como resultado dessa crise desastrosa, a Auto Viação São Pedro anunciou novo retorno para o dia 10 de maio, por um período de 60 a 90 dias, até que uma nova licitação fosse realizada. A decisão durou menos de 30 dias: nesta segunda (6) o grupo Salineira fez o terceiro anúncio de encerramento das atividades em São Pedro da Aldeia. Mais uma vez a Procuradoria Municipal recorreu, e conseguiu uma liminar determinando a manutenção do serviço pelos próximos 60 dias.
No meio de todo esse imbróglio, no último dia 27 de maio, o Grupo Salineira informou à Folha que ainda existem dívidas da prefeitura aldeense com a concessionária e que “não foi recebido, até o momento, qualquer tipo de repasse a título de subsídio”. Ainda de acordo com o Grupo Salineira, pelo último cálculo realizado no mês de abril de 2022 com base na planilha GEIPOT, a tarifa técnica municipal está em R$9,40, ou seja, este deveria ser o valor pago pelos usuários do sistema de transporte público aldeense caso todas as despesas incidissem sobre a tarifa.
A Câmara de São Pedro da Aldeia reprovou o projeto de lei do Poder Executivo que pedia autorização para a concessão de subsídio tarifário no transporte público municipal - Crédito: Divulgação