O prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT), pretende realizar uma licitação para substituir a empresa que atualmente opera o sistema de estacionamento rotativo da cidade. O anúncio foi feito durante entrevista no Programa Amaury Valério, da Rádio Ondas, na última semana, em meio à polêmica causada pelo projeto de lei que retira a gratuidade de motoristas de Cabo Frio e atualmente está na Câmara Municipal.
O prefeito justificou a medida como uma forma de combater a ação de flanelinhas, que se intensifica na alta temporada, ainda que o atual sistema não tenha conseguido resolver o problema, causando muitas vezes uma dupla cobrança ao motorista. Ao mesmo tempo, Zé disse que quer adequar a cidade ao modelo adotado em outros municípios, em que há cobrança pelas horas em que um veículo fica estacionado nas vias públicas.
– Em todos os lugares do Brasil é assim adotado, pela iniciativa privada. Em Búzios é assim. Você vai em Niterói, Maricá, qualquer lugar do Rio de Janeiro, o município concede a uma empresa que dê mais retorno. Qual é a licitação que a gente está botando na rua? Das empresas que vão se apresentar como possíveis exploradoras do estacionamento, quem vai ser a vencedora? Aquela que der o maior percentual de retorno para o município. Por exemplo, tem uma que vai dar 30%, a que der 40%, essa vai ser a vencedora porque daquilo que arrecadar, 40% entra para o Fundo de Transporte do município. Como você vai atrair uma empresa se, na baixa temporada, a maior parte das vagas estão ocupadas por carros com placa de Cabo Frio – disse.
Durante o programa, o prefeito também revelou que a iniciativa de mandar o projeto de lei para Câmara é uma forma de atender ao comércio local, uma vez que muitos carros com placas da cidade ficam estacionados o dia inteiro, repelindo a parada de possíveis outros clientes da zona comercial da cidade.
O chefe do Executivo admitiu que o período de uma hora de isenção da cobrança, previsto no projeto de lei, pode ser estendido pelos vereadores.
– O que a gente quis fazer aqui? Estabelecer um horário. A gente pega, por exemplo, o centro da cidade. Os comerciantes reclamam que o estacionamento não dá mais pra atender porque tem carro que fica o dia inteiro. Bom, o cara trabalha no sistema bancário, qualquer agência de banco. Ele chega de manhã cedo, bota o carro numa vaga dessa. Ele tem a placa de Cabo Frio, ele não paga. Ele fica o dia inteiro usando o espaço que, às vezes, um morador de outra cidade ou até de Cabo Frio mesmo quer ir ao comércio e não tem lugar pra estacionar. Então eu mandei (o projeto) com uma hora de isenção, mas é logico que a Câmara tem autonomia pra isso, pra estender pra duas, três horas, mas não pode o dia inteiro – comentou o prefeito.
O atual sistema de estacionamento rotativo, com parquímetros, foi implantado em 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Adriano Moreno. Já a isenção de pagamento de estacionamento de veículos com placas de Cabo Frio foi instituída por uma lei municipal de 2016.
Câmara vai promover audiência pública no dia 13
Apesar de toda a polêmica e repercussão negativa nas redes sociais pelo fim da gratuidade de estacionamento em Cabo Frio, o projeto de lei n° 347, de autoria do Poder Executivo, está parado na Câmara, sem previsão de votação. Na Casa Legislativa desde setembro de 2021, a matéria já tem o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, com uma emenda substitutiva do vereador Léo Mendes (Democracia Cristã), presidente da comissão.
Desde então, o projeto passou por dois pedidos de vista, dos vereadores Vinícius Corrêa (PP) e Miguel Alencar (União Brasil). Presidente da Câmara, Miguel pediu a matéria quando ela foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação. Ciente da “batata quente” nas mãos do Legislativo, o presidente marcou uma audiência pública para o próximo 13 de junho, às 10h.
Além do projeto que altera a lei vigente, outra matéria de autoria do Executivo, que trata da concessão da exploração do serviço público de estacionamento também tramita na Câmara. Para o debate serão convidados representantes do Executivo, incluindo a Secretaria de Mobilidade Urbana, comerciantes, associação comercial e de moradores, sociedade civil e imprensa.
– É preciso realizar um amplo debate com os maiores interessados, no caso o cidadão cabo-friense antes de realizarmos qualquer alteração no modelo atual – explicou Miguel Alencar, que se reuniu com o prefeito na última quarta, dia 1°, oficialmente para tratar de outros assuntos.
LIMITE DE TEMPO Proposta do Executivo enviada à Câmara prevê gratuidade pelo período de uma hora a carros com placa de Cabo Frio - Crédito: Thiago Freitas