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Conselho de Educação vai ouvir a Prefeitura sobre fechamento da escola Américo Vespúcio

Projeto de lei que fixa critérios prévios para o fechamento de escolas públicas segue tramitando na Câmara de Cabo Frio

25 abril 2022 - 11h38 Por Redação

Está marcada para esta terça-feira (26) a reunião do Conselho Municipal de Educação de Cabo Frio que deve discutir a situação da Escola Américo Vespúcio. Em fevereiro a Prefeitura anunciou o fechamento da unidade, localizada no bairro Parque Burle, e que atende alunos do 6º ao 9º ano. A justificativa dada aos profissionais, pais e alunos é que desde 2012 a escola vem registrando redução na quantidade de estudantes matriculados. Atualmente são pouco mais de 300.

Com cadeira no Conselho, o Sepe Lagos informou à Folha que a secretária de Educação, Elicéa da Silveira, foi convocada para esta reunião, e deverá prestar esclarecimentos sobre o assunto.

- O Sepe tem acompanhado todas as movimentações, feito várias audiências, e agora, na representação do Conselho Municipal de Educação, vamos receber a secretária no próximo dia 26 para falar sobre esse tema - informou a atual coordenadora geral do sindicato, Denize Alvarenga.

Quando anunciou o fechamento da escola, a Prefeitura de Cabo Frio chegou a informar sobre a possibilidade de remanejamento de alunos e servidores para unidades próximas, como a Escola Municipal Professor Edilson Duarte, no Jardim Caiçara, que, segundo a Prefeitura, seria capaz de absorver a demanda. Mesmo assim, o assunto não agradou profissionais, pais, nem alunos, e foi parar na Câmara, onde tramita o Projeto de Lei Nº 146/2022, de autoria do vereador Roberto Jesus, que fixa critérios prévios para o fechamento de estabelecimentos de ensino da rede pública do município de Cabo Frio.

Membro da Comissão de Educação na Câmara, o vereador disse que o projeto nasceu a partir de uma sugestão do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos). De acordo com o documento, o fechamento definitivo de qualquer unidade escolar da rede pública deve ser comunicado à Câmara Municipal, e seguido de audiência pública e debate na Câmara de Vereadores com a presença do Conselho Escolar, moradores, pais de alunos e estudantes.

Ainda segundo o Projeto de Lei, a Secretaria de Educação deverá comunicar sobre o encerramento das atividades com antecedência de um ano, e justificar por meio de estudo prévio, impacto orçamentário e destino da utilização do imóvel. O Projeto de Lei está sendo analisado pelas comissões internas da Câmara antes de ser votado no plenário.