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Prefeitura de Araruama flexibiliza uso de máscaras em locais fechados

Utilização continua obrigatória apenas para funcionários de estabelecimentos comerciais e nas escolas públicas e particulares

19 abril 2022 - 11h02 Por Redação

A Prefeitura de Araruama flexibilizou o uso de máscaras em locais fechados do município. Publicado na última quinta-feira (14) pela prefeita Lívia de Chiquinho (PP), o decreto de nº 53 torna opcional a utilização do equipamento de proteção facial, mantendo-o obrigatória somente para funcionários de estabelecimentos que prestam atendimento ao público e escolas públicas e particulares. Até então, o uso em ambientes fechados era obrigatório para todos os cidadãos.

Segundo o decreto, a flexibilização foi determinada pelo fato de o município ter atingido 98% da população acima de 18 anos vacinada contra a Covid-19. Com relação às escolas, as restrições ainda são impostas em razão de ainda não ter a liberação de vacinação para menores de cinco anos, bem como por causa da recusa de alguns responsáveis a vacinar as crianças maiores de cinco anos.

O decreto também leva em consideração uma decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus e que a decisão também estabelece que estados e municípios podem definir quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos.

Em 3 de março, o Governo do Estado publicou um decreto que faculta aos municípios a flexibilização do uso de máscara em lugares fechados, diante do cenário heterogêneo atual da pandemia no estado do Rio de Janeiro. Em função da alta cobertura vacinal e de haver municípios com baixo risco para a doença e outros ainda saindo da quarta onda da Covid-19 provocada pela variante Ômicron, cabe aos gestores municipais a decisão de liberar ou não o uso do equipamento de proteção individual.