A Prefeitura de Cabo Frio, e o Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibam), assinaram um contrato, no valor de R$ 109 mil, para prestação de serviços especializados para elaboração de anteprojeto de lei de reestruturação administrativa. O contrato Nº 02/2022, tem 17 páginas, foi assinado no último dia 7 de janeiro, publicado no Portal da Transparência uma semana depois, e foi feito sem licitação.
O documento não deixa claro qual é a atual estrutura administrativa da Prefeitura de Cabo Frio, nem o objetivo a ser alcançado. Fala apenas que a empresa contratada deve estabelecer uma “organização básica da Prefeitura, suas competências, desdobramentos, diretrizes e princípios norteadores de sua atuação, bem como relacionando cargos em comissão acompanhados de seus respectivos quantitativos e níveis de vencimentos”.
A Folha perguntou à Prefeitura qual é a estrutura administrativa hoje, em números, e qual o custo dessa estrutura. Também questionou se a ideia promover uma redução de cargos e salários, ou não. Em nota, o governo municipal informou apenas que a contratação foi realizada com dispensa de licitação, conforme previsto no Artigo IV, inciso 13 da Lei de Licitação, e que a nova reforma tem o objetivo de dinamizar a máquina pública.
Uma das cláusulas do contrato, que já está em vigor, revela que o prazo máximo para execução dos trabalhos, e suas etapas, é de 70 dias (pouco mais de 2 meses). No entanto, o contrato tem validade de cinco meses, podendo ser prorrogado. Questionada sobre o assunto, a Prefeitura não respondeu.
Assim que assumiu, em janeiro de 2021, o prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, se viu envolvido em uma polêmica em torno da reforma administrativa, que foi barrada pelos vereadores porque foi feita em forma de Decreto. Em fevereiro do mesmo ano, o governo se viu obrigado a fazer a tramitação da forma correta, via Projeto de Lei. Pela proposta do Poder Executivo, a nova estrutura comportaria até 1.143 funcionários com cargos em comissão, a um custo mensal de R$ 3,7 milhões. Para esta categoria de servidores, os vencimentos variavam de R$ 1.150 a R$ 8.650,95. Os salários mais altos seriam para secretários municipais, chefe de gabinete do prefeito, procurador-geral do município, controlador-geral do município e assessores especiais. Em maio o projeto foi aprovado com algumas emendas.
A Folha questionou a Prefeitura sobre pagar R$ 109 mil para uma empresa fazer o mesmo serviço feito em 2021 pelo próprio governo, e quais as garantias de que este novo documento, após finalizado, será aprovado na Câmara. Também não houve resposta.
Contrato não deixa claro qual é a atual estrutura administrativa da Prefeitura de Cabo Frio, nem o objetivo a ser alcançado - Crédito: Arquivo Folha