Pouco mais de 20 dias após a suspensão temporária da ordem judicial de desocupação e demolição de imóveis localizados dentro da área do Parque Natural Municipal do Mico Leão Dourado, em Tamoios, distrito de Cabo Frio, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro marcou para esta sexta-feira (18) uma grande ação para atendimento às 300 famílias do local. Cerca de 40 defensores estarão em Tamoios para um trabalho de campo, com participação de vários núcleos da Defensoria como tutela coletiva, criança e adolescente, terra e habitação, vara de família, entre outros. Assinado pelo desembargador relator Mauro Pereira Martins, o Agravo de Instrumento nº 0002952-78.2022.8.19.0000 determinou a suspensão das desocupações e despejos até o próximo dia 31 de março, e foi uma resposta a uma Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e da Prefeitura de Cabo Frio, que corre na Justiça desde 2016.
Moradora de Tamoios e uma das pessoas que estão auxiliando as pessoas afetadas pela de decisão da Justiça, Daniella Vitoreti, que há anos faz parte de vários movimentos empresariais e sociais no distrito, falou à Folha sobre esta ação da Defensoria.
- Ela é importante porque através dos elementos que forem levantados, vai ser traçada a estratégia jurídica da defesa desses moradores, já que a decisão liminar foi suspensa por prazo determinado. Serão construídas novas soluções dentro do âmbito processual para que os moradores tenham uma defesa completa, e que o processo siga o seu curso padrão, e não através de uma tutela cujo prejuízo será praticamente irreversível para essas pessoas - revelou.
O atendimento será realizado na Casa do Peixe Camping Club, na Avenida Beira Rio, Estrada do Gargoá, número 614. Para evitar aglomeração, os moradores serão divididos em núcleos. O primeiro (Novo Centro Hípico e Lava Rodas) será atendido a partir de 10 horas. O segundo (Pinguela e Várzea do Rio Gargoá), a partir das 13 horas. O terceiro (Chavão, Parque Veneza e outros), a partir de 14 horas.
Para o atendimento é necessário apresentação dos seguintes documentos: cópias do RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, comprovante de posse/propriedade do imóvel, IPTU, certidão de enquadramento, dentre outros. Mesmo quem mora na dentro da área do Parque do Mico Leão Dourado, mas não foi notificado pela Justiça para desocupar o imóvel, deve participar desta ação da Defensoria Pública já que se trata de uma ação coletiva.
São 300 famílias interessadas na ação. - Crédito: Reprodução