A Câmara Municipal de Cabo Frio votará nesta terça-feira (15) o projeto de lei n° 0068/2022, que reajusta o salário dos servidores municipais ativos e aposentados, da administração direta e indireta, inclusive as autarquias Comsercaf e Ibascaf. O prefeito José Bonifácio enviou a mensagem nº 02/2022, com o projeto de lei, para apreciação da Casa Legislativa com pedido de regime de urgência.
“Estamos valorizando cada vez mais o funcionalismo público do nosso município, que passou por tantos problemas nos últimos anos. Depois de colocar os salários em dia e quitar diversas dívidas, agora temos o orgulho de propor este reajuste para compensar as perdas causadas pela inflação. É mais um grande avanço que foi permitido pela organização financeira que estamos promovendo na Prefeitura”, declara o prefeito José Bonifácio.
Na proposta do Executivo, o reajuste salarial para os servidores efetivos será de 13,18%. Já para os comissionados e contratados, e também para os inativos – aposentados e pensionistas, será de 10,18%.
O prefeito explica que as despesas para a execução estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“O reajuste será baseado na reposição da inflação. Além disso, vamos ajustar a contribuição para o Regime de Previdência Social do Município de Cabo Frio, gerido pelo Ibascaf, que passará de 11% para 14%, conforme os termos da Emenda Constitucional Nº 103/2019. Por essa razão, o reajuste dos servidores efetivos será de 13,18%, tendo em vista que eles passarão a contribuir mais para a previdência e, para compensar isso, terão reajuste acima da inflação”, explica o prefeito.
Efetivos terão reajuste acima da inflação, de 13,18%. - Crédito: Arquivo Folha