O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única nesta quinta-feira (4) o projeto de lei nº 3.855/2021, que cria o Monumento Natural Estadual das Dunas do Peró, em Cabo Frio. A nova unidade estadual de conservação será composta das dunas do Peró, da vegetação de restinga e brejo adjacente, dos sambaquis e dos mais de quatro mil metros de praia em estado primitivo da região. O monumento conta com uma área de 457,85 hectares.
Os deputados aprovaram um substitutivo ao projeto de lei original de Carlos Minc (PSB), que incorpora algumas emendas ao texto. Com exclusividade para Folha, Minc disse que até a aprovação do projeto, houve conversas com o secretário estadual de Meio Ambiente, Thiago Pampolha, e com o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Philipe Campello. Um dos pontos alterados é que a criação do Monumento Natural das Dunas do Peró não terá impacto nos empreendimentos cujas licenças já estão expedidas.
A lei também estabelece um prazo de cinco anos, a partir da sua publicação, para a criação do Plano de Manejo, que definirá as atividades de turismo e uso público bem como a infraestrutura e os serviços de apoio a estas atividades, ambos compatíveis com a fragilidade do ambiente.
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Área da unidade se conservação é de 457,85 hectares. - Crédito: Divulgação