quarta, 18 de novembro de 2026
quarta, 18 de novembro de 2026
Cabo Frio
24°C
Geral

Vereador pede vistoria na barragem de Juturnaíba

‘O importante é ter em mãos o máximo de relatórios possíveis’, diz Rafael Peçanha  

31 janeiro 2019 - 10h15

TOMÁS BAGGIO

O vereador de Cabo Frio Rafael Peçanha (PDT) deu entrada no Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com um pedido de vistoria na barragem da Lagoa de Juturnaíba, local de onde é retirada a água que abastece as cidades da Região dos Lagos. Ele também solicitou um relatório completo sobre a última vistoria técnica realizada na represa. Segundo o vereador, o Inea se comprometeu em fornecer as respostas e realizar a visita técnica.

O pedido foi feito nesta quarta-feira (30) após a divulgação de um relatório da Agência Nacional de Águas indicando riscos na estrutura de Juturnaíba. O relatório, que foi divulgado após a tragédia na barragem de Brumadinho (MG), e que indica a necessidade de obras na represa de Juturnaíba, foi contestado pela Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João (CBH Lagos), Dalva Mansur.

Para Rafael, é essencial averiguar as duas versões: a do relatório, que aponta a necessidade de obras, e a do Comitê de Bacias, que diz  que a estrutura da represa está em boas condições.

– O meu pedido é justamente para dirimir essas dúvidas. Sempre haverá especialistas contestando o posicionamento de órgãos oficiais. O importante é ter em mãos o máximo de relatórios possíveis, porque essa disputa de opinião sempre vai existir. O governo do Estado precisa matar no peito essa questão. O principal é que a população tenha segurança em relação à possibilidade de algum acidente.

Questionado pela reportagem da Folha, o Inea informou, por meio de nota, que, na última vistoria realizada, “não foram identificadas anomalias que comprometessem a estabilidade da barragem”.

– No tocante à barragem de Juturnaíba, o Inea em 2016 oficiou as empresas ProLagos e Águas de Juturnaíba, empreendedores e responsáveis pela Segurança da Barragem, para preenchimento do Sisbar. Essas empresas foram notificadas em agosto de 2018 a realizar a Inspeção de Segurança Regular (ISR) na barragem e renotificadas em dezembro de 2018. Na última vistoria realizada pelo Inea não foram identificadas anomalias que comprometessem a estabilidade da barragem – diz a nota.

O Inea informou ainda que o principal instrumento de fiscalização que possui é “cobrar dos empreendedores o cadastro atualizado das barragens”, e que “a elaboração do Plano de Segurança da Barragem, que inclui realizar inspeções, é de responsabilidade do empreendedor”. Informou também que “as vistorias em campo e notificações são outros meios de fiscalização também adotados pelo órgão ambiental” e que “as vistorias são realizadas em casos de recebimento de denúncias e quando são constadas necessidades específicas de averiguação no local”.

Quanto à classificação de risco, o Inea esclarece que o quesito “Dano Potencial Associado (DPA)” significa o potencial impacto que o dano em alguma estrutura pode acarretar, e não o risco iminente de rompimento.

Risco alto em Juturnaíba é contestado por pesquisadora

Nesta quarta (30), a reportagem da Folha mostrou que a pesquisadora Dalva Mansur contestou o relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) que indica a necessidade de obras na barragem de Juturnaíba. Segundo ela, a estrutura da represa de Juturnaíba está em boas condições e a barragem já oferece meios de extravasamento da água para o Rio São João sempre que o nível ultrapassa o limite estipulado, o que, para a pesquisadora, faz com que a possibilidade de uma inundação em áreas urbanas seja muito remota. 

– No caso das atividades de mineração, a barragem é feita com o próprio rejeito que vai sendo acumulado. Não tem uma sustentação de concreto. Isso, inclusive, não é mais utilizado. A represa de água é muito diferente disso, porque é uma estrutura de concreto, uma obra de engenharia feita em cima de pedras. Os riscos são muitos diferentes – aponta a pesquisadora.

A obra da represa de Juturnaíba foi feita pelo Governo do Estado e concluída em 1984. A represa tinha o objetivo de aumentar o acumulo de água, e fez com que a Lagoa de Juturnaíba, que antes tinha uma área de aproximadamente 4,3 quilômetros quadrados, chagasse aos atuais 43 quilômetros quadrados (um aumento de dez vezes na área alagada).

Para manter a água em níveis adequados, quatro vertedouros, que são os locais por onde a água extravasa, fazem a ligação entre a lagoa e o Rio São João. Desde que a Prolagos assumiu a distribuição de água na Região dos Lagos, em 1998, a empresa passou a ser responsável pela administração da represa.

– Além da estrutura de engenharia estar em excelente estado, ela nunca fica sobrecarregada, porque quando enche muito e ultrapassa os 7,5 metros de profundidade, os vertedouros são abertos e a água cai no Rio São João. Fora que a densidade da água é muito menor do que a dos rejeitos, ou seja, o peso sobre a estrutura é muito menor. Além disso, a barragem está longe do núcleo urbano de qualquer cidade, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Mico Leão Dourado. Por isso, quando chove, costuma inundar uma área agrícola, sem nenhum contato com o meio urbano. Se ela verter muito (extravasar muita água), a única coisa que acontece é aumentar o nível do Rio São João – afirma Dalva.

A Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou  uma lista das barragens que terão a fiscalização priorizada e Juturnaíba é uma delas. A avaliação, baseada em dados de órgãos estaduais e federais, aponta que a represa tem Dano Potencial Associado (DPA) alto.

O Relatório de Segurança das Barragens de 2017, que foi lançado em novembro de 2018 aponta que, na última vistoria em Juturnaíba, foram identificados “problemas nas estruturas dos vertedouros controlados, nos descarregadores de fundo, problemas operacionais oriundos da vegetação sobrenadante existente no reservatório e em relação à ilha localizada a jusante da barragem”. Segundo o relatório, o valor estimado para a recuperação da estrutura é de R$ 15 milhões.

Dalva Mansur contesta o relatório. Ela afirma que os vertedouros apontados com problemas não fazem parte da estrutura da barragem, e foram feitos para provocar o alagamento proposital de uma área paralela onde, no passado, havia uma plantação de arroz. Ela conta que a estrutura se rompeu em 1992 e garante que isso nunca fez qualquer diferença para a represa de água.

– Esses vertedouros que eles apontam não são aqueles que levam a água para o rio. É uma estrutura paralela porque se imaginou, na época, que o alagado serviria para uma plantação de arroz. Esse muro caiu em 1992, e estamos em 2019. É óbvio que isso não influencia em nada. Temos laudos de equipes técnicas compostas por engenheiros, geólogos, geógrafos, gente muito séria, e que não aponta problemas estruturais. Essa obra que eles indicam no relatório é totalmente desnecessária – garante ela.

Por meio de nota, a Prolagos, que administra a represa, disse que  “a barragem de Juturnaíba tem como finalidade o abastecimento público de água da Região dos Lagos”, e que.”a concessionária faz o monitoramento das condições da barragem de Juturnaíba 24 horas por dia”. Informou ainda que “para atestar a eficiência da operação, a empresa também conta com a análise de consultorias especializadas para realizar estudos técnicos e segundo o último laudo técnico as condições estruturais da barragem estão dentro da normalidade”.