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Vereador de Cabo Frio pede fim de aluguel de ambulâncias

Secretário de Saúde rebate Rafael Peçanha e diz que denúncia é ‘politicagem’

04 dezembro 2018 - 09h59

TOMÁS BAGGIO

O vereador de Cabo Frio Rafael Peçanha (PDT) divulgou ontem que deu entrada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e no Ministério Público Estadual (MPRJ) com um pedido de suspensão do contrato em vigor para aluguel de ambulâncias pela Secretaria Municipal de Saúde. Segundo Peçanha, o contrato não atende ao princípio da “economicidade” previsto na lei de licitações, pois a compra de veículos, de acordo com os cálculos feitos por ele, seria mais barata para o município. O secretário de Saúde, Márcio Mureb, afirma que todas as correções apontadas pelo TCE foram feitas e garante que o modelo de aluguel é mais benéfico e econômico. Para o secretário, a suspensão do contrato “não é possível”.

O contrato 01/2018, firmado em janeiro deste ano, ainda na gestão do ex-prefeito Marquinho Mendes, tem validade de 12 meses e valor total de R$ 1.594.800,00. O documento prevê o aluguel em tempo integral de dez ambulâncias, com custos de manutenção e tributos sendo pagos pela prestadora do serviço, sendo cinco ambulâncias de baixa complexidade, para remoções simples, quatro de média complexidade, com equipamentos básicos, e uma de alta complexidade, com a chamada UTI Móvel. Entre os dias 16 e 27 de julho o TCE fez uma inspeção na Secretaria de Saúde para apurar denúncias relacionadas ao contrato. A atual gestão, do prefeito Adriano Moreno, assumiu a Prefeitura no dia 18 de julho, justamente durante a inspeção do TCE.

Segundo o atual secretário de Saúde, todas as recomendações feitas pelo TCE no relatório da inspeção foram cumpridas. Uma das medidas, inclusive, foi a substituição da empresa vencedora, LH Empreendimentos Médicos Ltda, pela segunda colocada, Uni-SOS Emergências Médicas Ltda, porque de acordo com o secretário a vencedora não vinha cumprindo os termos do contrato. Na opinião de Márcio Mureb, não existem motivos para novos questionamentos.

– O contrato foi objeto de análise pelo TCE e o relatório fazia uma série de recomendações para corrigir os problemas encontrados. Quando entramos (na gestão) tomamos todas as medidas cabíveis, inclusive chamamos o segundo colocado porque a empresa vencedora não estava respeitando os termos. Fizemos todo o rito processual, demos direito à ampla defesa da antiga empresa e fizemos a substituição nos mesmos termos e com o mesmo valor, como prevê a legislação. Demos publicidade aos atos, tudo conforme as recomendações do TCE, e o contrato passou a ser cumprido normalmente – alegou Mureb.

Mesmo após as correções, o vereador Rafael Peçanha argumenta que os valores investidos no aluguel seriam melhor aplicados se fossem utilizados para a compra dos veículos. No pedido de suspensão do contrato feito ao TCE e ao MP, Peçanha defende que “com seis meses desse aluguel se compra uma ambulância básica”.

– A média por ambulância nos 12 meses de contrato é de quase R$ 160 mil. Em setembro a Prefeitura de Trajano de Morais comprou uma ambulância básica por R$ 80 mil, então com seis meses desse aluguel se compra uma ambulância básica. Diante disso, estou solicitando a mudança do sistema de aluguel para o de compra, ou, pelo menos, uma revisão dos valores firmados no contrato – explicou o vereador.

Para o secretário de Saúde, no entanto, o modelo de aluguel é o mais adequado, pois prevê que a responsabilidade pela manutenção dos veículos é da empresa prestadora do serviço. Ele disse que a Prefeitura não pretende renovar o atual contrato, que termina no mês que vem, e que irá lançar outra licitação para aluguel de ambulâncias para o ano que vem. Caso a nova licitação não entre em vigor até o fim do atual contrato, este pode ser prorrogado pelo período necessário até a posse de uma nova empresa.

– Pedir suspensão do contrato não passa de politicagem. O contrato já foi objeto de análise e as correções foram feitas, portanto suspender esse contrato com certeza não é possível. Mesmo porque o prejuízo com a suspensão, que seria a ausência do socorro médico, seria bem maior do que o eventual dano ao erário. Fora que o aluguel sempre é mais barato do que a compra, porque a manutenção é de responsabilidade da empresa. Você imagina: a Prefeitura não tem oficina mecânica. Então se a ambulância estraga, teria que gastar outro valor para consertar e, nesse tempo, fica sem o veículo. A gente vê por aí várias ambulâncias paradas em pátios. Com o tempo o patrimônio vai se depreciando. No aluguel não tem isso, pois o veículo precisa estar funcionando em boas condições – declarou Mureb.