A proibição para que a maioria dos taxistas de Arraial do Cabo busquem passageiros no Pontal do Atalaia provocou revolta no último fim de semana, período em que a cidade estava cheia por causa do feriado prolongado. Novas regras impostas pela Prefeitura, que segundo o governo municipal foram sugeridas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), permitem que apenas 20 táxis e oito jardineiras previamente cadastrados possam buscar passageiros no local.
A Associação Geral dos Taxistas de Arraial do Cabo ameaça levar o assunto à Justiça para garantir o que considera um direito de seus filiados.
– Estamos buscando igualdade. A seleção para quem pode buscar passageiros no Pontal foi feita em desconformidade com a lei. Não tem um critério objetivo. Sem falar que o cliente ficou sem autonomia para escolher o seu prestador de serviço. Se você tem uma filha jovem que foi à praia e você deseja que o seu taxista de confiança vá buscá-la, ele não pode subir porque está proibido. Deveria ser uma fila aberta a todos taxistas legalizados, com uma quantidade limitada de acessos por vez, mas aberta a todos – afirma o advogado Fernando Lima, que representa a Associação Geral dos Taxistas.
Segundo o ofício enviado pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes aos taxistas da cidade, profissionais que não sejam do ponto de táxi do Pontal da Atalaia, e que portanto não foram cadastrados pelo Inea, só podem subir com passageiros e, mesmo que o cliente deseje voltar com o mesmo profissional que o levou, o taxista não deve agendar a corrida de volta pois não poderá subir vazio. Para o caso de algum taxista não cadastrado ser chamado por moradores ou pessoas hospedadas em hotéis e pousadas no Pontal, é preciso apresentar uma nota de solicitação da corrida.
O secretário de Ordem Pública de Arraial, Márcio Veiga de Oliveira, conhecido como Márcio Galo, diz que não houve privilégio na escolha dos taxistas autorizados e afirma que as novas regras beneficiam o meio ambiente.
– Não tem privilégio. O que existe é a necessidade determinada pelo Inea e pelo Instituto Chico Mendes de controlar a quantidade de veículos no local, que é uma área ambiental. Como era antes, com 80 a 100 táxis circulando no pontal, não dava. Foi imposto um limite para 20 táxis e oito jardineiras, então os cadastrados são aqueles que pertencem ao ponto do Pontal do Atalaia, que é um ponto oficial, criado por lei, que atende aquele local. É mesma coisa se todos os taxistas quiserem ir para a rodoviária, os taxistas do ponto da rodoviária não vão gostar – comparou Márcio.
Procurado, o Inea não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O chefe do Parque Estadual da Costa do Sol, ANdré Cavalcanti, que está de férias, disse que precisava de autorização da assessoria de imprensa do órgão para conceder entrevista. A Folha entrou em contato com a assessoria do Inea pedindo autorização para a entrevista, ou, em caso de negativa, uma nota respondendo aos questionamentos enviados, mas não teve resposta.
O advogado da Associação Geral dos Taxistas teme que o precedente criado possa servir de modelo para medidas semelhantes em outros pontos da cidade. Ele afirma ter tido reunião com o prefeito sobre o assunto e busca se reunir também com representantes do Inea, ainda sem sucesso. Fernando Lima diz que se as negociações não avançarem, irá entrar na Justiça com uma medida cautelar, solicitando uma liminar para garantir de forma provisória a atuação de seus clientes no Pontal do Atalaia até que a Justiça decida sobre a legalidade ou não da proibição.
– Se isso acontece hoje no Pontal, o que nos garante que amanhã não será na Prainha ou no Porto do Forno, por exemplo? Vamos atuar para garantir o direito dos taxistas e dos clientes em escolher o serviço que desejam contratar. O serviço de táxi em Arraial é muito bom, temos taxistas preparados, inclusive poliglotas, pessoas que fazem cursos permanentes de es- pecialização e que estão sendo cerceadas do direito de trabalhar por uma decisão arbitrária – alega.