Na próxima terça-feira, dia 20 de novembro, é comemorado no Estado do Rio de Janeiro o Dia da Consciência Negra. Aproveitando o ensejo, a Folha ouviu representantes do movimento negro da região para debater as pautas do segmento e discutir questões como o racismo, as cotas raciais e a própria celebração do dia 20, considerada uma vitória pelos militantes.
O Dia da Consciência Negra é dedicado para uma reflexão acerca da inserção do negro na sociedade brasileira, reconhecendo sua importância para a construção do Brasil em que vivemos hoje. A data foi escolhida por conta da morte de Zumbi dos Palmares. Integrante do Movimento Negro Unificado, movimento ativista mais antigo do país, com 40 anos de atuação, Margareth Ferreira explica que atualmente a maior luta do movimento é pelo empoderamento intelectual, econômico e social do povo negro, visto que, segundo ela, o racismo em diversas vertentes ainda é um dos grandes problemas da sociedade brasileira.
– O racismo brasileiro atua através da vertente de um simbolismo, que é a democracia racial, que diz que todos são iguais perante a lei, e ao mesmo tempo sufoca o povo negro sobre a condição do lugar social do negro, seja no trabalho, prestando serviços, seja na moradia, com as condições mais perversas, que são nas periferias, onde o governo atua pouco. Por isso, a pauta do movimento negro continua sendo uma pauta política pelo exercício dos direitos com equidade, ou seja, tratando como iguais os iguais e com diferença os diferentes, mantendo a resistência a tudo aquilo que subtraia os nossos direitos – disse.
Apesar de mais da metade da população brasileira ser de pretos e pardos – 54% segundo o IBGE – muitos são os dados que provam que ainda há muito para avançar quando o quesito é igualdade. De acordo com a ONG britânica Oxfam, a igualdade salarial entre brancos e pretos só acontecerá no país em 2089. Em 2015, brancos ganhavam em média R$ 1589, enquanto pretos recebiam R$ 898 mensais. Entre os desempregados, 63,7%, ou seja, 8,3 milhões de pessoas, são negros, segundo o IBGE.
Além disso, homens, jovens, negros e de baixa escolaridade são as maiores vítimas de mortes violentas no país, além de representarem a maior parte da população carcerária também. Mesmo com esses e outros dados, muitas são as pessoas que questionam a luta da militância em torno do tema, e criam certa resistência aos movimentos. Integrante do movimento AfroBúzios, Cleyde Araújo explica que a resistência ao movimento negro advém pura e simplesmente pela falta de intimidade com as expressões próprias da cultura afrodescendente.
– Essa resistência é fruto da falta de convivência com a nossa cultura, nossos hábitos. Pra uns, nossas expressões e nos- sa luta incomodam, para outros não, e esses agregam. Os que se incomodam são pessoas que não estão preparadas para conviver com as diferenças, e é preciso que se faça valer as diferenças – disse.
Durante anos de luta, muitas foram as conquistas do movimento negro em todo o país. Margareth cita duas delas como as mais importantes: as cotas raciais em provas e concursos públicos e a própria celebração do Dia da Consciência Negra. Porém, os dois temas geram polêmica. Muitas pessoas afirmam que as cotas não geram equidade, e que deveriam valer para apenas para pessoas de baixa renda. Outros dizem que a celebração do Dia da Consciência Negra, por si só, é uma forma de segregação e racismo. Em contraponto a essas polêmicas, Margareth garante que tais afirmações são fruto de uma tentativa de mascarar o racismo, que segundo ela, é intrínseco na sociedade brasileira.
– [Essas polêmicas] São fruto de uma condição dos não negros no Brasil, de quererem mascarar o racismo brasileiro. Essas medidas, tanto as cotas quanto o feriado, são importantíssimas para que possamos equilibrar um pouco mais as relações raciais no Brasil. Nós nunca vamos conseguir acabar com o racismo no Brasil, é algo intrínseco, mas podemos avançar com isso, com mais pessoas participando das relações sociais – explicou.
Por falar em racismo, Margareth reclama da atual forma como o crime é entendido pela lei brasileira. Segundo ela, que atende casos de pessoas que sofreram com preconceito no MNU, com a atual legislação, onde muitos casos são considerados apenas injúria racial, é praticamente impossível se combater o racismo no país.
– Com as leis que temos não se resolve o racismo no Brasil, pois as pessoas não ficam preocupadas em ser presas – declarou.
O delegado titular da 126ª DP (Cabo frio), Marcelo Maia, explicou a diferença entre o crime de racismo e o de injúria racial.
– A principal diferença reside no fato de que o crime de racismo repousa na ofensa a toda uma co- letividade indeterminada, sendo considerado inafiançável e imprescritível, conforme determina a Constituição Federal. Já o crime de injúria racial, é prescritível no prazo de oito anos, antes do trânsito em julgado da sentença, e consiste em ofender a honra de pessoa determinada em razão de raça, etnia, cor ou religião. A injúria racial e o crime de racismo são crimes diferentes, previstos para a prática de condutas diferentes, mas ambos têm como escopo a tão almejada igualdade estabelecida em nossa Carta Magna, procurando a lei, coibir todas as formas de discriminação, preconceito e intolerância, presentes em nossa sociedade – explicou.