O Procon de Arraial do Cabo realizou na noite desta quarta-feira mais uma operação de fiscalização com apoio da Fiscalização de Posturas e Vigilância Sanitária, para apurar denúncias de estabelecimentos comerciais que trabalhavam de forma irregular, sem condições de higiene básica, e fora das normas da Anvisa e da Vigilância Sanitária.
Os estabelecimentos comerciais receberam a visita dos agentes, sendo cinco deles autuados, ainda tiveram os produtos descartados no próprio estabelecimento por falta de especificações e condições de uso. Entre as irregularidades encontradas estão a falta de documentação, licença de inscrição sanitária, produtos sem identificação, prazo de validade na embalagem e data de fabricação, além de um comércio que não estava aplicando a lei de transparência, onde comandas com a discriminação dos produtos e serviços são disponibilizadas para os clientes.
Os comerciantes tem o prazo de quinze dias para apresentarem sua defesa por meio de processo administrativo. De acordo com Márcio Lisboa, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, a equipe foi às ruas motivado pelas várias denúncias feitas na sede do Procon.
Além disso, os fiscais voltaram a estabelecimentos que foram notificados anteriormente com pendências, para averiguar se haviam sido sanado as exigências.
O Procon informou ainda que tem poder de polícia e respeita os princípios da administração pública de oportunidade, conveniência, proporcionalidade, impessoalidade em seus atos discricionários durante as fiscalizações prezando sempre pelo bem público.
O órgão atua no atendimento ao consumidor, e na orientação ao comerciante para que ele se adeque às leis que regulamentam as relações de consumo, em nossa sede Rua Av. Governador Leonel de Moura Brizola S/N
Centro de Arraial, Antigo Prédio do Comtrans ou pelo telefone 22-2622-1417.